Gilmar Mendes contesta pauta do STF e pede reunião das petições do caso Banco Master

Em ofício enviado nesta sexta-feira (11/9) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes contestou a inclusão da Pet 16.662 na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15/9). Para o decano, o procedimento, que trata de desdobramentos do caso Banco Master, ainda tem natureza processual indefinida e não há pedido específico pronto para deliberação do Plenário.

Segundo Gilmar, não é possível extrair com segurança se a petição tem caráter investigativo, se serve à apreciação de medidas cautelares ou se envolve a tutela de prerrogativas institucionais do STF. Ele também aponta falta de definição sobre quem é investigado, o objeto da investigação, o rito aplicável e a questão efetivamente madura para julgamento.

O ministro também pediu que Fachin reúna as Petições 16.662 e 16.704 e concentre na Presidência a condução dos procedimentos. No ofício, ele sustenta que os casos compartilham fatos e elementos de prova e que a tramitação fragmentada, sob conduções distintas, pode gerar decisões contraditórias. Gilmar lembrou que Fachin já reconheceu conexão e continência entre a Pet 16.662, o Inquérito 4.781 e outros procedimentos, e que a Pet 16.662 teve a tramitação suspensa.

Para viabilizar a reunião, Gilmar sugeriu que Fachin avoque a Pet 16.662 com base no artigo 82 do Código de Processo Penal. Caso a sessão de terça seja mantida, ele propôs que o presidente apresente ao colegiado o quadro geral dos procedimentos e delimite expressamente o que será julgado, com análise prévia das questões preliminares — entre elas, a alegação da PGR de nulidade da ordem para a Polícia Federal produzir relatório com mais de 200 páginas.

Na avaliação de Gilmar, o momento exige "unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos".