36 resultado(s) para “proibição”
Artigo no JOTA defende que a proibição das apostas de quota fixa pela MP 1.394/2026 abre espaço para discutir a natureza jurídica dos mercados preditivos.
Em apelação na Justiça Federal, a OABRJ reverteu entendimento anterior e garantiu a proibição da cobrança por petições automatizadas da plataforma Resolve Juizado sem participação de advogado.
Decisão de Bellizze, do TSE, considera postagens em perfil institucional propaganda eleitoral irregular e determina remoção em 24h; proibição genérica de novas publicações foi negada.
Associação pelo Livre Mercado vê risco de caducidade da MP 1.394 no Congresso ou suspensão pelo STF. AGU defende manutenção da proibição.
Associação pede audiência de conciliação na ADI 8.024, relatada por Luiz Fux, para debater alternativas à proibição das bets e temas como prazos e devolução de saldos.
Em decisão unânime, Tribunal de Contas da União rejeita recurso do Ministério do Trabalho e mantém proibição de parcerias para transformar entidades privadas em unidades do Sine.
Ação civil pública pede revisão humana, proibição de cobrança por resultado e auditoria semestral; artigo do JOTA defende que regulação deve vir do Congresso.
Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção integral da MP 1.394/2026, que proíbe apostas de quota fixa no país, e pediu o indeferimento dos pedidos de entidades do setor.
Advocacia-Geral da União pede ao ministro Luiz Fux que mantenha a MP que proibiu as bets e aguarde a PGR antes de decidir sobre pedido de suspensão.
Ministro do STF entendeu que vídeos de ACM Neto contra Jerônimo Rodrigues estão protegidos pela liberdade de expressão; proibição de impulsionamento pago foi mantida.
O governo federal editou a MP 1.394, que proíbe apostas de quota fixa no Brasil. Medida tem força de lei por 60 dias prorrogáveis; histórico dos bingos mostra desafios de implementação.
Partido Missão ajuíza ADI no STF contra regra do TSE que restringe ampliação de alcance de campanhas a impulsionamento remunerado; ação foi distribuída a Flávio Dino.
Proibição de apostas de quota fixa e cassinos online pela MP 1.394/2026 reduz receita esperada do Imposto Seletivo para 2027, o que pode elevar a alíquota da CBS ou do próprio IS sobre outros setores, segundo artigo do JOTA.
Advocacia-Geral da União quer ouvir órgãos reguladores antes de responder ações de associações que pedem derrubada de MP que proibiu apostas on-line.
Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Palmeiras, Santos e São Paulo não devem enviar representantes ao encontro do governo federal marcado para terça-feira (29/9). Corinthians deve participar.
Presidente afirma que clubes devem se adaptar à proibição das apostas; MP está em vigor e lei do futebol feminino é sancionada.
Plataforma Bet Legal identificou 710 sites não autorizados de apostas até domingo (27.set), ante 295 na véspera da proibição. SPA encaminhou 57.691 endereços à Anatel.
Após MP que proíbe bets, influenciadores e nove entidades publicam manifestos defendendo regulação. Setor alerta para risco de indenizações e perda de arrecadação.
