Partido Missão questiona no STF proibição de impulsionamento automático de propaganda eleitoral
Partido Missão ajuíza ADI no STF contra regra do TSE que restringe ampliação de alcance de campanhas a impulsionamento remunerado; ação foi distribuída a Flávio Dino.
O Partido Missão ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a proibição do impulsionamento automático de propaganda eleitoral em redes sociais. A ADI 8.022 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
A restrição foi acrescentada em 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral à Resolução 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. Pela regra atual, o alcance de campanhas em plataformas como Facebook, Instagram e TikTok somente pode ser ampliado por meio de impulsionamento remunerado, contratado pelo candidato, partido ou coligação. Fica vedada a distribuição gratuita ampliada por algoritmos que recomendam conteúdo com base no comportamento dos usuários.
Na visão do partido, a vedação reduz o alcance das campanhas e aprofunda a diferença entre candidatos desconhecidos e aqueles com base consolidada de seguidores. A legenda sustenta ainda que a restrição atinge de forma mais severa agremiações com menos recursos do Fundo Eleitoral.
A ação tramita no STF e terá como relator o ministro Flávio Dino.
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