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Ministro Marco Aurélio Bellizze deferiu liminar parcial e determinou a exclusão do conteúdo em 24 horas, por exploração inadequada da inocência infantil em propaganda eleitoral negativa.
Em decisão unânime, corte mineira afastou ilícito eleitoral em publicação conjunta de site e candidata no Instagram; relator destacou ausência de pedido expresso de voto.
TSE julga quatro representações e define: crítica a candidato pode citar relações com criminosos se houver fatos e contexto; associação a facções sem base fática é ilícita.
Deputada Erika Hilton pede ao TSE a suspensão do canal 'Tropa do Flávio' no WhatsApp, com base na ausência de registro eleitoral; canal de apoio a Flávio Bolsonaro teria compartilhado desinformação.
WhatsApp de apoio a Lula, com mais de 4 milhões de inscritos, fica suspenso por 48 horas; retomada exige registro e identificação de responsável pela propaganda eleitoral.
Presidente do TSE determina que canal no WhatsApp só pode operar se campanha de Lula o registrar como propaganda oficial; monitoramento será feito pela corte.
Decisão de Bellizze, do TSE, considera postagens em perfil institucional propaganda eleitoral irregular e determina remoção em 24h; proibição genérica de novas publicações foi negada.
Presidente do TSE atendeu pedido da chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar e derrubou, em caráter liminar, peça publicitária que associava os candidatos a escândalos.
Presidente do TSE manda suspender vídeo do PT contra Flávio Bolsonaro por omissões sobre investigações citadas na propaganda.
A 4ª Turma do TRF-3 reconheceu a um contribuinte com cardiopatia grave o direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria e previdência privada, com restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
TSE determinou que Flávio Bolsonaro exclua publicações que associam Lula à defesa de criminosos; post com IA não rotulada gerou multa.
Presidente do TSE rejeita pedido do PT e mantém propagandas que associam Lula a Moraes, INSS e cassinos; vídeo de Janones é retirado por informação falsa.
Ministro André Mendonça, do STF, aplicou multa de R$ 5 mil à campanha de Flávio Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra Lula. Decisão também proíbe novas contratações com o mesmo teor.
Cade condena empresas por consumação antecipada em transferência de controle determinada pela Justiça; multa passa de R$ 1,3 milhão.
Ministro do STF atendeu recurso da coligação de Sandro Alex e suspendeu inserções de resposta de Sergio Moro na disputa pelo governo do Paraná.
Ministro do STF determinou que emissoras do Ceará veiculem até 3 de outubro o tempo de propaganda gratuita não exibido; multa é de R$ 100 mil.
Ministro do STF considerou que crítica baseada em fatos públicos e acadêmicos não é desinformação. Decisão cassa tutelas do TRE-PR que haviam dado resposta a Moro.
Candidatos têm até sexta-feira (2) para veicular anúncios pagos em jornais, revistas e tabloides; regra vale também para reproduções na internet. Veja outros prazos da reta final.
