Gilmar Mendes suspende direito de resposta de Moro e libera propaganda de Sandro Alex no PR

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao recurso da coligação de Sandro Alex (PSD-PR) e suspendeu, no sábado (3/10/2026), as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam garantido direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL-PR). Com a medida, a propaganda eleitoral de Sandro Alex volta a ser exibida e as inserções de resposta de Moro ficam suspensas.

Os dois concorrem ao governo do Paraná nas eleições de 2026. A peça de Sandro Alex questiona a posição de Moro sobre o tema do aborto com base em um trecho da tese de doutorado do ex-juiz. No trabalho acadêmico, Moro analisou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe versus Wade e afirmou que o entendimento representava uma "solução intermediária" que "não deixa de ser razoável". A propaganda exibia a frase "ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL".

A defesa de Moro sustentou que a peça omitia o contexto acadêmico e atribuía falsamente ao senador a defesa da prática. O plenário do TRE-PR havia rejeitado o pedido de resposta, mas o presidente do tribunal concedeu o direito em decisão individual de urgência.

Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes considerou que a manifestação integra o debate político e está protegida pela liberdade de expressão. Para o ministro, o uso de documentos e fatos públicos para expor contradições de agentes públicos não configura desinformação nem sabida inveracidade. Na prática, a determinação restabelece a veiculação das peças de Sandro Alex e suspende as inserções de Moro.