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Ministro do STF votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o jornalista pelos atos antidemocráticos. Julgamento segue no plenário virtual da 1ª Turma.
5ª Turma do TST reconheceu que manter professor contratado sem aulas e sem salário viola direito do trabalho; universidade terá de pagar salários do período e danos morais.
Ministro do STF autorizou operação da Polícia Federal que investiga esquema de lavagem de dinheiro por rede de postos de combustíveis no Rio; Márcio Canella foi preso.
A 3ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e fixou em R$ 35 mil para cada filho a indenização por danos morais. Paciente morreu com tutela de urgência descumprida.
Operação Unha e Carne, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, levou à prisão do deputado estadual eleito Márcio Canella e de outras cinco pessoas, entre elas o ex-chefe da Polícia Civil do RJ.
8ª Turma do TST aumentou de R$ 20 mil para R$ 60 mil a reparação moral a gerente que desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após dois assaltos na agência.
TJ-SC mantém sentença que negou indenização a construtora citada em vídeo de ex-candidato com base em reportagens jornalísticas. Decisão pondera liberdade de expressão e direitos de personalidade.
Diretor de Relações Institucionais da Vale aponta demora de 10 a 15 anos em licenciamentos e avalia a Lei 15.506/2026, que institui a PNMCE.
6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve, em parte, sentença que obriga estado a retificar cadastro e a pagar R$ 2 mil por danos morais.
Liminar de Alexandre de Moraes na ADI 8010 exclui do arcabouço fiscal as despesas da DPU custeadas com receitas próprias. Decisão também alcança recursos de convênios e contratos.
15ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e condenou instituição financeira a devolver R$ 49.192,50 e pagar R$ 10 mil de danos morais a vítima de golpe do falso leilão.
A 7ª Câmara Cível do TJ-MG manteve a desafetação de um terreno em Barbacena (MG) para construção de moradias, considerando a função social da moradia e a autonomia municipal.
A 4ª Turma do TRF-6 reconheceu o dever de indenizar duas irmãs separadas dos pais em 1961 e enviadas a preventório; cada uma receberá R$ 100 mil por danos morais.
A 4ª Turma do STJ restabeleceu condenação por danos morais a empresas que reproduziram carreta graneleira patenteada, sem necessidade de provar dano à imagem.
Primeira Turma do STJ, por 3 votos a 2, devolveu ao TJ-SP a análise de indenização por danos morais e materiais a morador da ocupação Pinheirinho.
Plenário seguiu voto divergente de Flávio Dino e manteve a Lei Estadual 3.147/2007, que reserva 10% das comissões do MP-AM para servidores efetivos. Relator Alexandre de Moraes ficou vencido.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que Eduardo Bolsonaro comece imediatamente a cumprir pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, além de determinar a apreensão do passaporte do ex-deputado.
Ministro do STF determinou a execução da condenação de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo Bolsonaro, além do cancelamento do passaporte do ex-deputado.
