Moraes ordena início imediato da pena de Eduardo Bolsonaro e apreensão de passaporte
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que Eduardo Bolsonaro comece imediatamente a cumprir pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, além de determinar a apreensão do passaporte do ex-deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comece imediatamente a cumprir pena de 4 anos e 2 meses de prisão. A decisão, assinada na quarta-feira (7.out.2026), definiu o regime inicial semiaberto e também a apreensão do passaporte do ex-congressista.
A pena foi imposta pela prática de coação no curso do processo. Com a ordem, Eduardo Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da sanção de imediato, no regime semiaberto.
Além da prisão, o ministro determinou a apreensão do passaporte do ex-deputado. A íntegra da decisão foi disponibilizada em arquivo PDF.
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