Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (16/10/2026) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. Com isso, ele se manifestou a favor de tornar o acusado réu pelo crime de associação criminosa relacionado às manifestações contra o resultado das eleições de 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF. Os ministros têm até 23 de outubro para depositar seus votos. Ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nesta fase, a Corte não analisa se Eustáquio é culpado, mas se a denúncia apresentada pela PGR reúne provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

Em seu voto, Moraes considerou preenchidos os requisitos para o recebimento da denúncia. O ministro afirmou que a Constituição não admite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem manifestações que tenham como objetivo a ruptura do Estado Democrático de Direito. "São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", escreveu.

A PGR sustenta que Eustáquio atuou de forma continuada nos atos contra o resultado eleitoral, usando redes sociais e comparecendo a manifestações, inclusive diante de quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a acusação, as condutas configuram associação com centenas de pessoas com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Em nota, Eustáquio classificou a denúncia como "estúpida, patética e inconstitucional" e afirmou que a Audiência Nacional Espanhola já decidiu, por unanimidade, que os fatos investigados não constituem crime na Espanha. O jornalista também criticou a citação por edital, disse que não vai mais cumprir ordens judiciais de Moraes e anunciou que pretende denunciá-lo ao Tribunal Penal de Haia.

O julgamento segue em andamento no plenário virtual. O desfecho dependerá dos votos dos ministros restantes; se a maioria acompanhar o relator, Eustáquio passará à condição de réu e responderá a processo criminal perante o STF.