17 resultado(s) para “modulação”
O STF formou maioria de 6 a 5 pela inconstitucionalidade da cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física até 1º/1/2018. Modulação de efeitos foi rejeitada e ficou para embargos.
Por 6 votos a 5, Plenário declarou inconstitucional a cobrança do Funrural antes da Lei 13.606/2018. Julgamento da ADI 4.395 ainda pode ter modulação de efeitos.
Plenário encaminhou ao Nusol a discussão sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos antigos. Núcleo terá 60 dias para propor modulação dos efeitos.
Corte Especial fixa tese do Tema 929: restituição em dobro de cobrança indevida independe de prova de má-fé do fornecedor.
Plenário Virtual acolheu modulação proposta por Gilmar Mendes; proibição da exploração de amianto passa a valer cinco anos após publicação da ata de julgamento.
No ConJur, autor defende que a gratuidade deve ser modulada e aponta ADC 80, enunciados do STJ e notas técnicas como marcos da mudança.
Supremo analisa ação da OAB contra exclusão de contribuintes adimplentes do Refis. Relator votou pela improcedência com modulação; pedido de vista suspendeu julgamento.
Voto do relator nas ações que discutem requisição de dados de IP por polícia e MP prevê modulação que só beneficia defesas que já tenham levantado a controvérsia antes do encerramento do julgamento.
3ª Câmara do TJ-SP discute constitucionalidade da lei que restringe acesso a ruas; especialistas debatem vícios formal e material e possível modulação de efeitos.
Recurso Extraordinário 1.568.811, de relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a adequação da coisa julgada à modulação de efeitos do Tema 69 pode sacrificar a segurança jurídica.
Decretos 12.975 e 12.976, de maio de 2026, trazem critérios para adaptar deveres a diferentes aplicações de internet. ANPD consulta pública encerrada em agosto discute como aplicar proporcionalidade sem fragmentação excessiva.
Corte Especial rejeita embargos de divergência da União e preserva direito de contribuintes que buscaram limitação da base de cálculo até o início do julgamento.
Em duas teses firmadas pela 1ª Seção, o STJ decidiu que a parte vencida não deve arcar com honorários quando a derrota decorre de mudança de entendimento modulada.
O ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da ADPF 1.075, que discute o prazo prescricional para trabalhadores executarem individualmente sentenças coletivas. Relator votou por cinco anos, com modulação de efeitos.
A 1ª Seção do STJ decidiu que não são devidos honorários de sucumbência em ação rescisória que busca aplicar a modulação de efeitos do Tema 69 do STF.
A 1ª Seção do STJ definiu, em recurso repetitivo, que o diferencial de alíquotas do ICMS não entra na base de cálculo das contribuições, com modulação de efeitos desde 2017.
1ª Seção do STJ julga em 20 de agosto embargos de declaração sobre aplicação da Súmula 343 a ações rescisórias; sindicato pede modulação.
