25 resultado(s) para “liberdade”
Liminar da 44ª Vara Cível de SP barra cláusula da Meta que condicionava acesso a plataformas à cessão de conteúdo jornalístico para treinar IA. Especialistas apontam limites legais.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu parecer da PGR sobre o pedido de soltura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Não há prazo para a decisão.
Juíza de SP rejeita pedido de administradora para remover publicações de moradora e proibir menções à marca; decisão aponta direito de fiscalização e ausência de censura prévia.
Em depoimento enviado ao STF, fundador do Banco Master nega prejuízo ao BRB, contesta R$ 2,2 bilhões e pede revogação da prisão preventiva.
Para a 2ª Seção do TRF-1, o artigo 43 da Lei de Execução Penal garante ao preso a liberdade de contratar médico de confiança, sem exigir comprovação de falha na assistência prisional. Avaliação será feita por videoconferência.
TJ-SC mantém sentença que negou indenização a construtora citada em vídeo de ex-candidato com base em reportagens jornalísticas. Decisão pondera liberdade de expressão e direitos de personalidade.
A 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu liberdade provisória após juízo de origem decretar prisão preventiva com base em temor da vítima que já constava dos autos.
1ª Câmara Criminal do TJ-SC concedeu habeas corpus e revogou prisão preventiva após arquivamento de inquérito que sustentava a contemporaneidade do risco; réu responderá em liberdade com medidas cautelares.
Ministro do STF entendeu que vídeos de ACM Neto contra Jerônimo Rodrigues estão protegidos pela liberdade de expressão; proibição de impulsionamento pago foi mantida.
Tutela de urgência determina que empresa de calçados em Bom Despacho (MG) comunique funcionários sobre liberdade de voto e proíba atos de campanha no local, sob multa diária de R$ 25 mil.
O humorista Antonio Tabet republicou pela 3ª vez a postagem que associa Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Entenda a cronologia de decisões do TSE e do STF sobre liberdade de expressão.
Pedido de destaque de Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual da ADI 6.528; o caso será retomado no Plenário físico, sem data marcada.
3ª Turma do STJ afasta responsabilização automática do Reclame Aqui por conteúdo de reclamações legítimas de consumidores. Decisão destaca liberdade de expressão e Marco Civil da Internet.
Justiça de São Paulo condena Bruno Aiub, o Monark, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por falas antissemitas no Flow Podcast. Decisão ressalta limites constitucionais à liberdade de expressão.
O STF reconheceu repercussão geral no RE 1.584.106 e vai definir critérios para conciliar liberdade religiosa e proteção de marcas em disputas entre denominações.
Ministro declarou impedimento por ser autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente. Julgamento virtual na 1ª Turma está 2 a 0 contra o pedido.
Primeira Turma do STF tem 2 votos contrários ao pedido de liberdade apresentado por terceiro; julgamento termina sábado no Plenário Virtual.
Em artigo no Conjur, Mário Luiz Delgado sugere ao Senado soluções de equilíbrio para a sucessão do cônjuge no PL 4/2025, como excluir a concorrência apenas no regime de separação de bens.
