Fachin solicita parecer da PGR sobre pedido de liberdade do ex-banqueiro Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise do pedido de liberdade ficará condicionada à manifestação ministerial, e não há prazo definido para a deliberação.

Vorcaro está preso desde março deste ano, custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. O pedido de liberdade ocorre em meio ao avanço das investigações sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB).

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e outros 14 investigados no âmbito do caso Master. De acordo com o relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teria tido "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de crédito irregulares do Banco Master que teriam causado prejuízos ao BRB.

A defesa de Vorcaro criticou o indiciamento, afirmando que a PF "se limita a repetir a mesma narrativa" sem avançar nas investigações. Em nota, a defesa sustentou que "o negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo".

Fase processual

Com o pedido de parecer, a PGR terá a oportunidade de se manifestar antes da análise do mérito do pedido de liberdade pelo STF. A ausência de prazo para a decisão de Fachin indica que a análise dependerá do fluxo da manifestação ministerial, o que pode impactar a estratégia processual das partes envolvidas.