Moraes fica impedido de votar recurso que pede liberdade de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar o recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso tramita em julgamento virtual na 1ª Turma da Corte, com encerramento previsto para 14 de setembro.

O impedimento segue a lógica de neutralidade técnica: por ter sido o autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente e por atuar como relator das investigações principais, Moraes não pode apreciar um recurso que contesta diretamente seus próprios atos judiciais. O procedimento é padrão na Corte.

Até o momento, o placar está 2 a 0 contra o pedido de liberdade. A relatora, ministra Cármen Lúcia, negou o recurso e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A 1ª Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados do ex-presidente. Ele argumenta que Bolsonaro sofre “coação ilegal à liberdade” e pede o reconhecimento dessa ilegalidade. Em seu voto, Cármen Lúcia observou que nem a própria defesa do ex-presidente reconheceu o pedido. A ministra também destacou que qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus em favor de alguém com liberdade restringida, desde que não haja vontade contrária do paciente: “Qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]”.

Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão, em ação relacionada à atuação do chamado “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde. A defesa do ex-presidente confirmou que Claudio Leme não compõe sua equipe, mas não se manifestou sobre a votação.