391 resultado(s) para “decisão”
Juíza da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo rejeitou pedidos de indenização por danos morais, doença ocupacional, assédio e dispensa discriminatória. Decisão destaca ausência de nexo causal e confissões da autora.
Ministro do STF concede liminar para que o plenário decida se União deve indenizar usinas com perícia individual; decisão aguarda referendo da 2ª Turma.
Plenário do TCU recomendou que Ministério de Minas e Energia e Aneel estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo e avaliem impactos para consumidores antes de decisão final.
Tribunal Superior Eleitoral analisará recurso sobre homem trans registrado como mulher para concorrer a vereador. TRE-PR apontou fraude à cota de gênero; decisão foi suspensa liminarmente.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a retirada do ar do vídeo do jingle de Romeu Zema que usa inteligência artificial para retratar Lula e ministros do STF como presos. A decisão também proíbe republicação ou adulteração do conteúdo.
Em decisão unânime, o TSE confirmou a condenação de candidato a vereador no Ceará por abuso de poder econômico após negociar pagamento de R$ 50 mil com membro de facção criminosa.
Plenário do TSE julga recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra decisão do TRE-DF que indeferiu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal.
Procuradoria-Geral da República defende passagem ao semiaberto para condenada do 8 de Janeiro; ministro do STF decide.
Decisão liminar da 10ª Câmara Criminal do TJ-SP reconhece que a falta de fundamentação na sentença sobre a manutenção da prisão preventiva viola o art. 387, §1º, do CPP e configura constrangimento ilegal.
Em decisão unânime, o plenário do STF manteve o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60, para mães biológicas e adotivas, sob relatoria de Alexandre de Moraes e com voto favorável de André Mendonça.
Na ADI 5.982, STF manteve regras da LC 75/93 que autorizam o MPU a requisitar documentos, perícias e servidores. Artigo da Conjur critica a decisão por afetar a separação de Poderes.
A ANS aprovou a incorporação do DIU liberador de levonorgestrel para endometriose no rol da saúde suplementar; decisão também ampliou outras terapias e não incorporou oito tecnologias.
A 4ª Câmara Criminal do TJ-SP absolveu réu condenado por posse de arma de uso restrito ao constatar que o artefato, embora com vestígios de disparo, não era funcional. Decisão reforça necessidade de potencial lesivo atual.
A 1ª Câmara Cível do TJ-GO manteve a suspensão de sobrevoos com drones para pesquisa mineral em fazenda sem autorização prévia do proprietário. Decisão aplica o Código de Mineração.
Lei 15.484 regulamenta o filtro de relevância do recurso especial. Agora, a parte precisa demonstrar que a controvérsia transcende o caso concreto; decisão que nega relevância é irrecorrível.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás majorou indenização para R$ 5 mil após corte indevido de energia elétrica. Decisão reforça essencialidade do serviço.
Decisão da Câmara Especial do TJ-SP concede tutela de urgência para impedir que a Apple continue oferecendo aplicativo de cassino que não exige confirmação de idade, além de proibir cadastro de novos apps semelhantes.
A 4ª Turma do TST não conheceu recurso de mecânico que buscava restabelecer plano de saúde após acordo com quitação plena. Decisão unânime ainda tem embargos pendentes.
