191 resultado(s) para “recurso”
Em reunião emergencial, Fachin recebeu o advogado-geral da União e o ministro da Justiça para discutir o afastamento de Andrei Rodrigues da PF. AGU promete recurso até quarta-feira.
Ministro declarou impedimento por ser autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente. Julgamento virtual na 1ª Turma está 2 a 0 contra o pedido.
3ª Turma do STJ deu provimento a recurso da Booking.com e reconheceu cisão de responsabilidade na cadeia de consumo. Julgamento foi unânime.
Plenário do STF fixou teto de R$ 5 mil para presunção de insuficiência de recursos, afastando a mera declaração de hipossuficiência. Especialistas divergem sobre impacto no acesso à Justiça.
Uso de vídeos gerados por inteligência artificial em plenário do Júri levanta questão: quando o recurso visual apenas demonstra prova existente e quando passa a construir versão?
8ª Turma do TRF-1 negou recurso da União e manteve devolução de carro a cidadã boliviana, considerando residência no Brasil e na Bolívia, livre circulação no Mercosul e situação emergencial.
Projeto de lei complementar cria exceção à LRF para garantir recursos ao programa de isenção fiscal para data centers, além de facilitar repasses a cidades pequenas.
O Plenário do STF analisa a ADC 80, que discute a validade da autodeclaração de insuficiência de recursos para concessão de justiça gratuita a trabalhadores com remuneração superior a 40% do teto do RGPS.
A partir de 4 de setembro de 2026, o recurso especial passa a exigir demonstração de relevância da questão federal; lei traz hipóteses de presunção e torna irrecorrível a decisão de inadmissão.
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à Justiça denúncia contra oito pessoas suspeitas de ocultarem e dissimularem recursos do jogo do bicho por meio de empresas de apostas online, em operação que envolveu R$ 5,2 milhões.
Análise do JOTA discute relação entre emendas parlamentares e corrupção; STF já impôs medidas cautelares para garantir transparência e fiscalização na execução dos recursos.
A Lei 15.484, em vigor desde setembro, e a Emenda Regimental 55/2026 detalham o requisito de relevância para o recurso especial. Advogados devem adaptar a petição para demonstrar a relevância, sob pena de inadmissão.
Parceria entre TSE e DPU quer levar atendimento jurídico eleitoral gratuito a eleitores e candidatos sem recursos, principalmente em regiões sem estrutura física da Defensoria.
Em decisão unânime, STM acolheu recurso do MPM e determinou o recebimento integral de denúncia contra dez acusados de ofensas homofóbicas a militar em formatura solene.
A 2ª Turma do TST rejeitou recurso de engenheiro demitido por justa causa após usar aparelho corporativo para pornografia e assediar subordinadas. Decisão confirma validade de apuração interna com sigilo de vítimas.
A partir de 3/9, recursos especiais precisam demonstrar relevância jurídica, política, social ou econômica. Especialistas elogiam a reclamação para preservar precedentes, mas veem desafios na sessão virtual.
Desembargador Roberto Veloso, do TRF1, reverteu liminar que suspendia a cobrança de 12% sobre exportações de petróleo. Decisão atende recurso da AGU.
A 3ª Turma do STJ negou recurso de vendedora que pretendia anular venda de carro por ter recebido parte do preço em criptomoeda. Para o colegiado, a flutuação do valor do ativo não invalida o contrato.
