TSE e DPU firmam acordo para ampliar assistência jurídica gratuita e remota nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na terça-feira (1º), um acordo de cooperação técnica para ampliar a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não dispõem de condições de contratar advogado e vivem em localidades onde a DPU não possui estrutura física.

A parceria visa fortalecer a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, o objetivo é impedir que a ausência de unidades presenciais da Defensoria inviabilize o acesso à justiça eleitoral. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.

O acordo prioriza públicos com maior dificuldade de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. As instituições destacam que o trabalho permitirá enfrentar temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho. “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, completou Tarcijany.

Entre as medidas pactuadas estão a inclusão do Neie como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral e o aperfeiçoamento dos fluxos para que defensores e defensoras possam acompanhar processos e organizar o atendimento jurídico virtual. O acordo também busca ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e o funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a parceria e destacou a relevância da iniciativa. “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, disse.