225 resultado(s) para “julgamento”
1ª Seção do STJ conclui julgamento do Tema 1.384 e define que participação de entes públicos em disputas possessórias de concessionárias é facultativa.
Presidente do STF assume relatoria da Pet 16.662, indefere julgamento conjunto com a Pet 16.704 e mantém sessão de 15/9. Pet 16.704 fica para 23/9.
3ª Turma manteve crianças com famílias que se desligaram do Família Acolhedora de Itapeva (MG) até o julgamento da ação de destituição do poder familiar. Decisão prioriza vínculos socioafetivos.
Presidente do STF assume relatoria de pedido contra Alexandre de Moraes e remete demais apurações à presidência. Julgamentos estão marcados para setembro.
A 3ª Seção do STJ avalia se o prazo recursal de MP e Defensoria contra decisões do Tribunal do Júri começa na sessão ou na entrega dos autos ao órgão. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Presidente do STF mantém pauta de terça-feira apenas para o caso de Moraes e adia análise das acusações contra Mendonça, que ainda estão em fase de instrução.
A 1ª Turma do STJ analisa se o licenciamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro deveria ter sido feito pelo Ibama ou pelo Inea. Julgamento foi interrompido por pedido de vista.
Zanin e Moraes pedem que Mendonça compartilhe com o colegiado a íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento da Petição 15.556.
Em voto-vista, Antonio Carlos Ferreira sugeriu que votos de candidaturas fictícias e masculinas beneficiadas sejam convertidos em votos de legenda, preservando mandatos e evitando retotalização. Julgamento foi suspenso.
Em ofício a Fachin, decano defende acesso igualitário de todos os ministros aos dados extraídos do aparelho de Daniel Vorcaro antes do julgamento de terça-feira (15).
Em ofício a Edson Fachin, ministro afirma que a Pet 16.662 não tem pedido definido para julgamento e defende análise conjunta com a Pet 16.704.
Ministro André Mendonça recusou pedido de Zanin e Moraes para enviar cópia dos dados extraídos do iPhone de Daniel Vorcaro a todos os ministros antes do julgamento da Petição 15.556.
O STF retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se manifestou pela validade das alterações promovidas pelo Congresso. O julgamento foi destaque e seguirá em Plenário presencial.
A 1ª Seção do STJ definiu, por unanimidade, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão foi tomada em julgamento de recurso repetitivo.
Pedido de destaque de Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual; plenário vai analisar novamente as mudanças da LC 219/2025 na Lei da Ficha Limpa em sessão presencial.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento no Plenário virtual sobre a possibilidade de estados autorizarem a caça de espécies exóticas invasoras. Até a interrupção, dois votos eram contrários.
Ministro do STF solicita ao presidente da corte, Edson Fachin, que duas petições sobre o caso Master sejam julgadas em conjunto e que todo o sigilo seja levantado, apontando retirada parcial de sigilo.
No STF, ministro defende a aplicação das novas regras de inelegibilidade no pleito de 2026 e a volta da redação original após 18 meses. Julgamento foi suspenso por pedido de destaque.
