Alexandre de Moraes pede abertura total do caso Master e julgamento conjunto no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, pedindo que duas petições relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master sejam julgadas conjuntamente pelo Plenário. A solicitação, feita nesta sexta-feira (11/9), também requer o levantamento integral do sigilo de todos os procedimentos ligados à investigação sob relatoria do ministro André Mendonça.

No documento, Alexandre de Moraes afirma que a abertura dos autos determinada pela Presidência do STF foi cumprida apenas parcialmente por Mendonça. Segundo o ministro, os procedimentos retirados do sigilo não representam a totalidade dos processos vinculados à Petição 15.556, relacionada à investigação Compliance Zero. O ofício aponta que, mesmo nos procedimentos tornados públicos, a publicidade não foi integral: 4.334 peças foram disponibilizadas, enquanto o sistema eletrônico indicaria 4.514 documentos, uma diferença de 180 peças.

Pedidos ao presidente do STF

Alexandre de Moraes faz três solicitações a Fachin:

1. Julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662 na terça-feira (15/9), data já marcada pela Presidência.
2. Retirada imediata de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
3. Certificação pela Diretoria de Tecnologia da Informação do STF de quantos procedimentos efetivamente existem, para impedir seleção dos documentos disponibilizados.

O ministro também pede que, após a abertura integral dos autos, todos os integrantes da magistratura mencionados sejam intimados a prestar informações e adotar medidas para defesa das prerrogativas do Judiciário.

Contexto da crise interna

A manifestação ocorre em meio a uma crise interna no STF sobre a condução de investigações que envolvem integrantes da própria corte. Fachin passou a concentrar na Presidência apurações que tramitavam separadamente e suspendeu decisões de Mendonça e Flávio Dino, citando conexão entre os fatos e risco de decisões contraditórias.

Alexandre de Moraes refere-se especificamente às Petições 16.704 e 16.662. A primeira foi aberta após comunicação feita por ele a Fachin em 3 de setembro, relatando fatos que, em sua avaliação, poderiam indicar condutas de Mendonça enquadráveis em improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de eventual quebra de imparcialidade judicial. O ministro atribui a Mendonça três grupos de supostas irregularidades: interferência na condução das investigações policiais, condução irregular de tratativas para colaboração premiada e direcionamento de alvos para investigação.

A controvérsia sobre a retirada parcial do sigilo também é ampliada no ofício. Alexandre sustenta que Mendonça, por ser "diretamente interessado" no julgamento das petições, não deveria escolher quais documentos seriam disponibilizados. A tabela apresentada no documento aponta diferenças em cinco procedimentos: Petição 15.556 (54 peças), Inquérito 5.026 (61), Reclamação 88.121 (35), Petição 15.198 (23) e Petição 15.978 (7), totalizando os 180 documentos. O ofício foi encaminhado também aos demais ministros e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.