Fachin nega julgamento conjunto e agenda caso Mendonça para 23 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois magistrados fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. No mesmo despacho, marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça, pois o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes. A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF. “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça. O caso gerou crise interna no STF: Moraes questionou a forma como os documentos foram divulgados e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material. Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, e ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos. Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada: alguns prazos terminam na segunda-feira (14), véspera da sessão, enquanto outros se estendem para além da data. Por isso, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Outros pedidos e contexto

Além do julgamento conjunto, Moraes pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de todos os integrantes da magistratura citados para prestar informações. Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram tomadas; o pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente. A disputa ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, incluindo o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: terça-feira para o caso de Moraes e 23 de setembro para as questões relacionadas a Mendonça.