Gilmar reforça pedido para que ministros do STF tenham acesso integral a celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes enviou neste sábado (12) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para pedir que sejam adotadas medidas que garantam aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. O documento reforça pedido anterior de Cristiano Zanin. Na manifestação, Gilmar defende que, caso o relator André Mendonça não disponibilize os arquivos, a Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes.

A mídia extraída do aparelho está sob custódia da PF para preservação da cadeia de provas. O julgamento marcado para terça-feira analisa o relatório da PF produzido a partir do conteúdo do celular, que identificou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deve avaliar a validade do relatório e a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

No ofício, Gilmar argumenta que o acesso ao material deve ser igualitário. Segundo o decano, a existência de cópia apenas no gabinete de Mendonça, sem distribuição aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal. "Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento", afirmou. Ele acrescentou que o compartilhamento integral permitiria que cada ministro formasse sua convicção com base no conjunto completo das informações, e não em "sínteses parciais" do conteúdo.

Ao responder Zanin, André Mendonça afirmou que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator disse dispor de cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026 e mantida lacrada, que seria uma espécie de "contraprova" para o caso de perda dos arquivos originais. Mendonça afirmou ainda que nunca manuseou o material e que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal. Rejeitou a alegação de desigualdade e disse que não tem acesso a elementos que não estejam formalmente incorporados ao processo. A defesa de Vorcaro, segundo o relator, teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração.

Alexandre de Moraes também se manifestou e acusou Mendonça de promover um levantamento "seletivo e direcionado" do sigilo, que protegeria "determinado grupo político". Para Moraes, não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais ministros. Na sexta-feira (11), Gilmar já havia enviado outro ofício pedindo que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões sobre a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento. O decano afirmou ter "sérias dúvidas" sobre se o processo está pronto para análise do Plenário, citando a necessidade de esclarecer a natureza do procedimento, quem é investigado e o objeto da apuração. Ele também defendeu a reunião dos processos sob a Presidência para evitar decisões contraditórias. Caso a sessão seja mantida, sugeriu que Fachin apresente uma visão geral dos fatos e que questões preliminares, entre elas o pedido da PGR para reconhecer a nulidade do relatório da PF, sejam analisadas antes do mérito.