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Presidente do STF votou contra proposta de Gilmar Mendes que pedia redistribuição e julgamento conjunto das petições do caso Master; sessão segue em andamento.
Ministro do STF aponta indícios de conexão entre encontro com Daniel Vorcaro e voto de André Mendonça em ação sobre cemitérios de SP; pede investigação.
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf manteve o arbitramento do lucro da Marfrig Overseas Limited, nas Ilhas Cayman, por ausência de demonstrações financeiras. A decisão envolve cobranças de IRPJ e CSLL que somam R$ 1,05 bilhão.
Supremo analisa ação da OAB contra exclusão de contribuintes adimplentes do Refis. Relator votou pela improcedência com modulação; pedido de vista suspendeu julgamento.
Plenário do TSE referendou por unanimidade a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-GO que cassou o Drap do PDT e anulou votos da legenda em Campinorte (GO). Mérito será analisado pelo tribunal.
Por 4 votos a 3, o TSE afastou a tese de flagrante preparado em gravação ambiental autorizada, validando a cassação de prefeito eleito em Minas Gerais.
Em voto-vista, Antonio Carlos Ferreira sugeriu que votos de candidaturas fictícias e masculinas beneficiadas sejam convertidos em votos de legenda, preservando mandatos e evitando retotalização. Julgamento foi suspenso.
O STF retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se manifestou pela validade das alterações promovidas pelo Congresso. O julgamento foi destaque e seguirá em Plenário presencial.
A Corte Especial do STJ começou a julgar se o recurso especial pode substituir a análise da suficiência da prova; relator votou contra e pedido de vista adiou a decisão.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento no Plenário virtual sobre a possibilidade de estados autorizarem a caça de espécies exóticas invasoras. Até a interrupção, dois votos eram contrários.
No STF, ministro defende a aplicação das novas regras de inelegibilidade no pleito de 2026 e a volta da redação original após 18 meses. Julgamento foi suspenso por pedido de destaque.
Voto do relator nas ações que discutem requisição de dados de IP por polícia e MP prevê modulação que só beneficia defesas que já tenham levantado a controvérsia antes do encerramento do julgamento.
Presidentes do TSE e da Câmara participaram da abertura da exposição 'O Caminho do Voto' e discursaram sobre confiança no sistema eleitoral, sem responder perguntas de jornalistas.
Por voto de qualidade, 2ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou a incidência exclusiva do IR na fonte pagadora e manteve cobrança de IRPF contra ex-ministro Fernando Pimentel.
1ª Turma da CSRF manteve vedação à dedução de multa ambiental aplicada após desastre de Mariana. Contribuinte pretendia excluir penalidade das bases do IRPJ e CSLL.
Primeira Turma do STF tem 2 votos contrários ao pedido de liberdade apresentado por terceiro; julgamento termina sábado no Plenário Virtual.
Por 7 votos a 3, o STF declarou inconstitucional regra do Amapá que condicionava concessões de imóveis à autorização prévia da Assembleia; alienações seguem exigindo aval.
A 1ª Seção do STJ começou a julgar se é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos com alíquota zero quando a saída é tributada. Voto favorável foi interrompido por pedido de vista.
