Fachin vota contra redistribuição e julgamento conjunto de petições do caso Master

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, votou contra a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes que pedia a redistribuição e o julgamento conjunto das petições relacionadas ao caso Banco Master. A análise ocorre na sessão que deve decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master.

Na proposta, Gilmar Mendes, decano da corte, também sugeriu que o julgamento fosse suspenso e retomado em 23 de setembro, já com as duas petições pautadas. Fachin, por sua vez, foi contrário à suspensão e defendeu o julgamento separado dos processos. A questão de ordem foi levantada por sugestão de Flávio Dino, que argumentou que não há previsão constitucional ou legal para um ministro assumir a relatoria de outro integrante do STF.

Originalmente, a relatoria era de André Mendonça e passou a Fachin em meio à crise interna deflagrada pelo caso. Para Dino, a medida afetaria o princípio da impessoalidade e colocaria em risco o devido processo legal. "Imaginemos os efeitos multiplicadores no futuro, inclusive em outros tribunais", afirmou. O ministro também apontou que a avocação contraria o Regimento Interno do STF, que exclui o presidente da distribuição de processos por sorteio.

Gilmar Mendes endossou o argumento e afirmou que as providências são necessárias para permitir a instauração de sindicâncias destinadas a apurar as ilegalidades atribuídas a magistrados. "A apuração levada a efeito no âmbito do caso Master há de ser exaustiva, sob pena de se comprometer a credibilidade do que se venha a apurar. Não é admissível que um conjunto de fatos se destaque enquanto se relegue outros ao silêncio", disse. O decano também sugeriu a apuração e a citação de todos os ministros, inclusive de outros tribunais superiores, com indícios de envolvimento ou recebimento de pagamentos indevidos. Fachin concordou que os citados devem ser avisados, mas sem suspender o julgamento.

Na retomada da sessão à tarde, Fachin citou o regimento interno para justificar a manutenção da relatoria na Presidência. A proposta de redistribuição, união das petições e adiamento do julgamento foi negada no voto do presidente; a discussão prossegue no Plenário. O caso está registrado como Pet 16.662.