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Senado referenda acordo que soma contribuições previdenciárias com países da CPLP

O Senado aprovou PDL que permite somar tempo de contribuição entre Brasil e países da CPLP; texto vai à promulgação.

Câmara aprova projeto que reduz tempo militar para aposentadoria de PMs e bombeiros

Projeto aprovado na Câmara reduz de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade militar para aposentadoria integral. Texto segue para o Senado.

CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada para 40 horas e prevê fim da escala 6×1

Comissão aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso. Texto segue para o plenário do Senado.

CCJ rejeita emendas que mantinham jornada 6x1; relator defende 40 horas semanais

O senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas à PEC que acaba com a escala 6x1, incluindo propostas da oposição para manter a jornada atual. O relator argumentou que a redução para 40 horas semanais não prejudicará a economia brasileira.

CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1; texto segue ao plenário

CCJ aprovou simbolicamente a PEC que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. Texto ainda precisa de dois terços dos votos em dois turnos no plenário.

Comissão aprova MP que zera taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

Texto segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado; MP também reduz alíquota de importação para 30% em compras de até US$ 3 mil e prevê isenção para medicamentos sem similar nacional.

Comissão mista aprova MP que zera imposto de importação para compras de até US$ 50

Relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado e segue para os plenários. Texto mantém alíquota zero para remessas de até US$ 50 e prevê combate a fraudes.

Senado aprova Redata e inclui gás natural na matriz; texto segue para sanção

Plenário do Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Redata. Texto permite uso de gás natural como fonte complementar e suspende tributos por cinco anos, seguindo para sanção presidencial.

CCJ do Senado vota PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

Comissão de Constituição e Justiça analisa nesta quarta-feira a proposta que elimina a escala 6x1 e reduz a carga semanal de trabalho. Se aprovada, matéria segue para dois turnos no plenário.

Senado aprova PL que zera impostos federais para importação de componentes de data centers

O Plenário do Senado aprovou o PL 278/2026, que institui regime tributário especial para data centers, com contrapartidas ambientais e de investimento. A matéria segue para sanção presidencial.

Senado aprova Redata: incentivos fiscais para data centers no Brasil

PLP 124/2022: sanção pode obrigar administrações tributárias a seguir precedentes do STF e STJ

Projeto aprovado no Senado aguarda sanção presidencial e prevê que fazendas públicas observem decisões em repercussão geral e repetitivos. Texto divide opiniões entre contribuintes e fiscos.

Denúncia espontânea no IBS e na CBS: PLP define o início da fiscalização

PLP 124/2022, aprovado no Senado, adapta o art. 138 do CTN à apuração automática do IBS e da CBS e cria regra nacional para o início da fiscalização.

PECs que extinguem contribuição de aposentados aguardam votação no Congresso

A PEC 555/2006, pronta para votação no Senado, e a PEC 6/2024, em análise na Câmara, propõem o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados; estudo do Mosap estima impacto de R$ 6,73 bilhões no primeiro ano.

Instituto de logística alerta para riscos em 5 setores com fim da escala 6x1

O IBL se posicionou contra a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, e listou impactos para ferrovias, rodovias, portos, aviação e agronegócio. O texto pode ser analisado pelo Senado nesta semana.

Comissão mista vota relatório de MP que elimina taxa das blusinhas

Comissão mista do Congresso vota nesta terça-feira (1º/9) o relatório da MP que acaba com a 'taxa das blusinhas'; parecer ainda exige alinhamento com líderes da Câmara e do Senado.

Reforma tributária: projeção da CBS em 2027 é de R$ 636 bi; alíquota segue indefinida

PLOA de 2027 prevê R$ 636 bilhões de CBS, primeira estimativa da reforma tributária. Alíquota ainda depende de cálculo do TCU e fixação pelo Senado.

Senado: semana de esforço concentrado traz PEC da 6×1, minerais críticos e MP das blusinhas

O Senado inicia semana de esforço concentrado com pauta prioritária do Planalto, incluindo a PEC que acaba com a escala 6×1, a Política Nacional de Minerais Críticos e a MP que revoga a taxação de compras internacionais. Confira os destaques.