CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1; texto segue ao plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2.set.2026), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A expectativa é de que a proposta seja analisada pelo plenário ainda hoje. Para entrar em vigor, a PEC precisará de votos favoráveis de dois terços dos senadores, em dois turnos.

Pelo texto, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, mas de forma escalonada. Após 60 dias da promulgação, o teto cai para 42 horas; depois de 14 meses, para 40 horas. O direito a dois dias de folga semanal, sendo um preferencialmente aos domingos, passa a valer após o prazo inicial de 60 dias, independentemente do limite de horas.

Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou um destaque para manter apenas um dia de folga remunerada. A proposta alternativa mantinha a redução para 40 horas, mas, na prática, abriria brecha para a continuidade da escala 6x1. O destaque foi rejeitado.

Para setores que atuam de forma ininterrupta, como saúde e segurança, o texto permite que sindicatos e empresas definam as jornadas por acordo coletivo. Nesses casos, os dois dias de repouso semanal poderão ser calculados pela média dentro do mês-calendário, desde que haja ao menos uma folga em cada semana de trabalho. Cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornada superior a 40 horas ou apenas um dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da emenda.

A aprovação na CCJ é tratada como a maior vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em seu terceiro mandato. A proposta foi encampada pelo petista como trunfo da campanha à reeleição. O cenário anterior indicava que a votação ficaria para depois das eleições, mas Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retomaram o diálogo após meses, com reunião no Palácio da Alvorada da qual também participou o presidente da Câmara, Hugo Motta.