CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada para 40 horas e prevê fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados.

O que a proposta muda

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implementação seria gradual: a jornada passaria a até 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e, 12 meses depois dessa primeira etapa, para 40 horas.

O relator justificou a rejeição das emendas afirmando que elas descaracterizavam o objetivo central da proposta. "Eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família", disse Aziz.

Os senadores também rejeitaram, em destaque, uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que retirava da PEC a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 votos. Pelo rito regular, o texto deve passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e, depois, por um interstício de cinco sessões antes do segundo turno.

O relator, no entanto, defende a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação, o que permitiria a realização dos dois turnos no mesmo dia. Se o Senado aprovar a PEC sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas das duas Casas.