Comissão mista aprova MP que zera imposto de importação para compras de até US$ 50

A Comissão Mista da Medida Provisória 1357/2026 aprovou, nesta quarta-feira (2.set.2026), o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O texto agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com prazo de validade até 8 de setembro de 2026.

O relatório mantém a possibilidade de o Poder Executivo reduzir a alíquota do tributo para esse tipo de remessa, além de estabelecer mecanismos de combate a fraudes, como identificação de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes. Também determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da medida, com o primeiro levantamento em até três meses e os seguintes a cada seis meses.

Foram rejeitadas emendas que propunham benefícios tributários para fabricantes nacionais e pequenos varejistas como forma de compensar a concorrência com produtos importados. A relatora argumentou que essas medidas não apresentavam critérios técnicos suficientes e teriam impacto orçamentário relevante.

A medida é uma resposta à chamada "taxa das blusinhas", criada em 2024, que passou a cobrar imposto sobre encomendas internacionais. Dados citados no relatório mostram que a arrecadação com o tributo chegou a R$ 5 bilhões em 2025, mas o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões no mesmo período. Em maio de 2026, o governo editou a MP que zera a alíquota para compras de até US$ 50 feitas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.

O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 8 de setembro de 2026 para não perder a validade. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas, antes do prazo final.