CCJ rejeita emendas que mantinham jornada 6x1; relator defende 40 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (2) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e estabelece a carga horária máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo as que buscavam manter a escala 6x1.

Entre as emendas rejeitadas estavam propostas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Marinho defendia a possibilidade de negociação coletiva para definir jornadas superiores ao limite proposto, argumentando que a rigidez da medida poderia gerar inflação e desemprego. Aziz, no entanto, afirmou que tais emendas descaracterizariam o objetivo central da PEC, que é proteger o trabalhador.

O relator destacou que o Brasil não “quebrará” com a redução da jornada, lembrando que em 1988, quando a carga horária caiu de 48 para 44 horas semanais, o país também superou os receios de crise. Aziz citou ainda o movimento internacional de redução da jornada, mencionando países como Colômbia, Chile e México, que adotaram cronogramas para 40 horas semanais nos últimos anos.

Aziz criticou a proposta de regime por hora trabalhada, defendendo que, na relação entre patrão e empregado, o trabalhador é o lado mais frágil e precisa de proteção legal. Ele também lembrou que o Brasil, apesar de ter sido pioneiro em 1988, hoje figura entre os países que mantêm jornada acima do padrão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda 40 horas semanais há mais de três décadas.

A PEC ainda precisa ser votada na CCJ e, se aprovada, seguirá para o plenário do Senado. O governo defende que a análise seja concluída ainda hoje, mas o andamento dependerá do acordo entre as lideranças partidárias.