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Corte Especial analisa se recurso que não supera juízo de admissibilidade deve aguardar tese de repetitivo; relatora votou contra e pedido de vista adiou decisão.
Ministro Kassio Nunes Marques decide que votos de Garotinho continuam no cálculo dos percentuais do 1º turno no RJ até o colegiado analisar o registro.
Artigo publicado no Conjur analisa tendência do STF de estender prerrogativas de Direito Público a estatais prestadoras de serviços públicos, com critérios específicos.
Lula diz que fim da escala 6×1 é prioridade e defende dois dias de descanso semanal; Alcolumbre pautou discussão para a próxima semana.
Nova legislação inclui a natureza entre os direitos assegurados com absoluta prioridade pelo ECA e estabelece critérios para políticas urbanas, escolares, climáticas e empreendimentos.
Presidente do Senado agendou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD) ajuizou ADO no STF por falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial. Cármen Lúcia pediu informações a autoridades em cinco dias.
Plenário do Supremo começou a analisar se incentivos fiscais de ICMS podem integrar a base do PIS e da Cofins. Julgamento foi suspenso e será retomado sem data definida.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra normas da Anatel que exigem comprovação periódica de obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho.
Plenário analisa nesta quinta-feira (1º/10) a ADC 90, que discute a possibilidade de reajuste em planos de saúde de maiores de 60 anos com contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Plenário do STF analisa nesta quinta-feira a validade de reajustes por faixa etária em planos de saúde para beneficiários com mais de 60 anos com contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Presidente assina documento em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (1º.out.2026). Teor do parecer não foi divulgado.
O STF analisa, em repercussão geral, se a troca de informações entre Receita Federal e TSE para apurar doações eleitorais acima do limite viola o sigilo fiscal. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo reconheceu a legitimidade da CDHU para conduzir a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em imóveis do estado, mesmo em loteamentos formalmente registrados sem titulação dos ocupantes.
Plenário virtual do TSE analisa se referenda a decisão do ministro André Mendonça que mandou retirar publicações que associam Flávio Bolsonaro a movimento contra o título de padroeira do Brasil.
Precedentes do Carf discutem se juros de captação centralizada são dedutíveis quando recursos são repassados a SPEs do mesmo grupo sem remuneração.
Decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília atende pedido da AGU e impõe multa diária de R$ 100 mil. Plataforma terá que reforçar moderação, verificação etária e canais de denúncia.
Plenário analisa se servidor público que migrou de cargo estadual, distrital ou municipal para o federal pode permanecer no regime anterior após a previdência complementar.
