STF julga ADC 90 sobre reajuste de planos de saúde de idosos em contratos anteriores a 2003
Plenário analisa nesta quinta-feira (1º/10) a ADC 90, que discute a possibilidade de reajuste em planos de saúde de maiores de 60 anos com contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na tarde desta quinta-feira (1º de outubro de 2026), a partir das 14h, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90. A controvérsia diz respeito à possibilidade de operadoras de planos de saúde aplicarem reajustes em contratos de beneficiários com mais de 60 anos celebrados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa, editado em 2003.
O julgamento ocorre no plenário da Corte, que atualmente tem dez ministros, após a saída de Roberto Barroso. O objeto da ADC 90 são as regras incidentes sobre contratos antigos de planos de saúde, e caberá aos ministros decidir se os aumentos são válidos.
A discussão interessa diretamente a beneficiários idosos e operadoras do setor, pois envolve contratos anteriores a 2003 que permanecem em vigor. A decisão do STF definirá o alcance das normas do Estatuto da Pessoa Idosa sobre essas relações contratuais.
A sessão está marcada para as 14h.
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