Alcolumbre marca para terça-feira votação da PEC que extingue escala 6x1

Contexto da votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho. Em nota, a assessoria da presidência da Casa afirmou que “o tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

Tramitação

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e seguiu para o Senado. Depois de um período sem avanço, Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. No início de setembro, a CCJ aprovou a matéria, mas a votação em Plenário ficou para depois das eleições, como o presidente do Senado havia indicado ao senador Paulo Paim (PT-RS).

O que a proposta prevê

Pelo texto, fica extinta a escala 6x1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, e a jornada de trabalho cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite compensar sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, desde que mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

Transição

O texto também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.