TSE mantém votos de Garotinho no cálculo do 1º turno no RJ

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu no domingo (4/10) que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) devem ser considerados no cálculo dos percentuais da eleição para governador do Rio de Janeiro até que o colegiado da Corte analise o registro da candidatura. A medida foi tomada em pedido da Coligação Coragem para Mudar (Republicanos e Democrata).

Garotinho teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 11 de setembro. Depois, uma decisão do TSE permitiu a prática de atos de campanha. Em 2 de outubro, porém, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou parcialmente essa tutela e restabeleceu restrições ao candidato quanto ao uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do horário eleitoral gratuito.

A coligação recorreu à Presidência do TSE para suspender essa decisão até nova análise colegiada. A defesa citou o artigo 16-A da Lei das Eleições, que permite ao candidato com registro sub judice praticar atos de campanha, e sustentou que uma decisão monocrática não encerraria essa condição.

Nunes Marques não conheceu do pedido de suspensão. Para o ministro, as restrições impostas em 2 de outubro já não produzem efeito prático sobre o primeiro turno, porque a propaganda eleitoral gratuita e a campanha foram encerradas com a votação. Assim, eventual liberação de recursos públicos ou do horário eleitoral não mudaria a situação jurídica da candidatura nem o resultado da eleição.

O ministro também afirmou que não há, neste momento, motivo para retirar os votos de Garotinho do cálculo. A validade definitiva dos votos continua condicionada à decisão da Corte sobre o registro; enquanto isso, os votos são considerados na apuração dos percentuais dos candidatos ao cargo majoritário. A decisão não resolve o registro. A coligação já apresentou agravo interno contra a decisão de 2 de outubro, e a controvérsia será analisada pelo colegiado do TSE. Se houver segundo turno, a Corte poderá reavaliar os efeitos das restrições.