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Plenário virtual referenda liminar de Zanin e obriga operadoras a liberar franquia para páginas oficiais e de checagem na janela eleitoral.
Ministro do TSE votou nesta quarta para manter decisão que determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a suposto plano de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Julgamento segue em sessão virtual.
MPT ajuizou ação contra a Uber pedindo suspensão do 'Passe para Motoristas', devolução de valores e R$ 321 milhões. Artigo do Conjur aponta contradições na petição.
Novo programa da PGFN permite a MEIs com débitos de até R$ 8.105 negociar com entrada de 5% e saldo em até 55 meses. Outros programas de renegociação tiveram prazos prorrogados.
Ministro do STF notificou Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República após relatos de destruição de imagens católicas, pichações em igrejas e invasões de terreiros em sete estados.
TST considerou lícita a greve de quase 20 dias na Caixa Econômica Federal, determinou retorno imediato, reajuste de INPC + 0,6% e compensação das horas paradas em até 180 dias.
Proibição de apostas de quota fixa e cassinos online pela MP 1.394/2026 reduz receita esperada do Imposto Seletivo para 2027, o que pode elevar a alíquota da CBS ou do próprio IS sobre outros setores, segundo artigo do JOTA.
Em dissídio coletivo, TST manteve regras do acordo anterior, aplicou INPC + 0,6% a salários e benefícios e determinou retorno imediato com compensação dos dias parados.
Ministro enviou ofícios aos presidentes do STF e do STJ pedindo correição extraordinária nos tribunais regionais federais e apuração de envolvimento de magistrados e advogados no caso Master.
A 4ª Turma do STJ aplicou precedente da 2ª Seção e permitiu que um condomínio impeça a locação por curtos períodos, como via Airbnb. Decisão depende da convenção condominial.
Ministro do STF autorizou que operadoras liberem, sem consumo de franquia, o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral e ao e-Título nos dois turnos das eleições.
Em ofícios a Fachin e Salomão, ministro sugere inspeção nos TRFs, especialmente no TRF1, e apuração disciplinar e criminal de magistrados e advogados.
Doze organizações querem atuar como amici curiae em processo que pede franquia de dados liberada nas 72h anteriores ao pleito; grupo contesta estimativas da Anatel.
Ministro do STF suspendeu decisão que liberava publicações associando Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Caso será analisado pelo plenário.
A 3ª Turma do STJ declarou inexigíveis débitos de R$ 154,8 mil gerados sob coação e fixou R$ 10 mil por danos morais, por entender que validar operações atípicas configura defeito na prestação do serviço.
Força-tarefa entre Ministérios da Justiça e da Fazenda derrubou sites com oferta irregular de apostas e monitora canais no Telegram. MP proíbe novos anúncios e dá prazo de 10 dias para retirada de publicidade.
A 2ª Turma do STJ negou recurso do Ibama e manteve decisão que garantiu a uma empresa o acesso ao sistema DOF. Restrição sem auto de infração ou processo administrativo viola contraditório e ampla defesa.
Decisão do ministro do TSE determinou retirada de conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro intenção de tirar título de Nossa Senhora Aparecida. Guimarães, Freixo e Alencar usaram o termo 'censura'.
