PGFN lança Desenrola MEI Pequeno Valor para dívidas de até R$ 8.105

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta terça-feira (29.set.2026) o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa de negociação destinado a microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105,00, valor correspondente a 5 salários mínimos. A adesão estará aberta de 1º de outubro de 2026 a 31 de julho de 2027.

Pelas regras, o MEI deve pagar entrada de 5%, sem desconto. O saldo remanescente pode ser parcelado em até 55 meses, com desconto de 50%. A medida integra um pacote de renegociação de débitos tributários e não tributários que alcança pessoas físicas, MEIs, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores em geral.

Além do novo programa, a PGFN prorrogou o prazo de adesão de outras três modalidades. A transação para pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões, relativo a débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 — ou até 1º de junho de 2025, na categoria de pequeno valor —, poderá ser feita até 29 de janeiro de 2027.

Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% apenas sobre juros, multas e encargos legais, vedada a redução do valor principal, com limite de 65% do total da dívida. Para grupos prioritários, como pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o teto do desconto sobe para 70%.

Também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola MEI e o Desenrola Rural. No Desenrola MEI, direcionado a débitos de até R$ 20 mil inscritos em dívida ativa da União, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 70% do valor total.