169 resultado(s) para “iss”
Pela saisine, a posição de compromissário comprador é transmitida aos herdeiros. STJ também reconhece imprescritível a conversão da adjudicação em perdas e danos.
Comissão aprova PL 4.874/2026, de Alcolumbre, que reserva 15% das contrapartidas de empresas a instituições públicas de cinco estados da Região Norte.
Justiça Federal de Lajeado (RS) entendeu que a exigência de documento com origem de filiação viola o sigilo legal da adoção e condenou a União a pagar R$ 12 mil por danos morais.
A 1ª Turma do STJ restabeleceu condenação de concessionária da Rodovia Raposo Tavares por omissão no socorro a animais atropelados, com indenização de R$ 1 milhão.
Ministra Marluce Caldas anulou de ofício sessão do Tribunal do Júri que não submeteu aos jurados a tese de excesso culposo, determinando novo julgamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (4.set.2026) de cerimônia no Palácio do Planalto para sanção de atos normativos sobre fundos do sistema de Justiça. A solenidade está prevista para as 10h e terá transmissão ao vivo.
15ª Câmara Cível do TJ-RS mantém indenização de R$ 30 mil a criança vítima de cyberbullying homofóbico após vídeo viralizar.
Execuções fiscais de anuidades de conselhos profissionais são demanda repetitiva. Medidas como a Resolução CNJ 547/2024 e o Tema 1.184/STF impulsionam a cobrança extrajudicial, com impactos na rotina do advogado.
Corte Eleitoral analisa ação que acusa Lula, Alckmin e Janones de abuso dos meios e disseminação de fake news nas eleições de 2022.
STF exige prova de culpa da administração em terceirização, mas trabalhador precisa de acesso a documentos públicos para demonstrar omissão na fiscalização.
A partir de 4 de setembro de 2026, o recurso especial passa a exigir demonstração de relevância da questão federal; lei traz hipóteses de presunção e torna irrecorrível a decisão de inadmissão.
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à Justiça denúncia contra oito pessoas suspeitas de ocultarem e dissimularem recursos do jogo do bicho por meio de empresas de apostas online, em operação que envolveu R$ 5,2 milhões.
Comissão aprovou o texto-base da PEC 18/2025, que endurece regras contra facções e constitucionaliza o Susp. Destaque pendente adia conclusão da análise; plenário deve votar após as eleições.
A Lei 15.484, em vigor desde setembro, e a Emenda Regimental 55/2026 detalham o requisito de relevância para o recurso especial. Advogados devem adaptar a petição para demonstrar a relevância, sob pena de inadmissão.
Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos por omissão de perfis com milhões de seguidores. Especialistas apontam ausência de precedentes e possível cassação.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. Proposta ainda precisa passar por dois turnos no plenário.
Comissão aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso. Texto segue para o plenário do Senado.
Texto segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado; MP também reduz alíquota de importação para 30% em compras de até US$ 3 mil e prevê isenção para medicamentos sem similar nacional.
