CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1; texto vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso, a chamada jornada 6x1. O texto segue agora para análise do plenário da Casa, onde precisará ser aprovado em dois turnos para se tornar norma constitucional.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta também prevê uma regra de transição de 14 meses para que as empresas se adaptem às novas condições.

Dos 27 senadores presentes na CCJ, apenas quatro votaram contra o parecer: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à proposta, incluindo aquelas que pretendiam manter a possibilidade de escalas 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas. "Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador", justificou Aziz.

A oposição criticou a medida. Rogério Marinho afirmou que a proposta geraria inflação, desemprego e informalidade, e defendeu um regime de trabalho por hora negociado individualmente. Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos, dizendo que o discurso de crise econômica se repete sempre que o Congresso amplia direitos trabalhistas. "Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a inflação vai ocorrer", afirmou.

O relator ainda rejeitou emendas que ampliavam a transição para até quatro anos ou que condicionavam a implementação a uma lei complementar. Estudos citados na discussão divergem sobre os impactos da medida no PIB e na inflação. Agora, a PEC aguarda votação no plenário do Senado.