99 resultado(s) para “trabalho”
Plenário julga em setembro casos sobre Funrural, gratuidade na Justiça do Trabalho, licença-maternidade, planos de saúde de idosos e acesso a dados sigilosos.
Decisões recentes do STF têm gerado conflito com a jurisprudência trabalhista sobre a natureza de contratos de pejotização, levantando questionamentos sobre os limites da competência da Justiça do Trabalho.
A 2ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.212, permitindo que cooperativas de trabalho médico limitem vagas e exijam processo seletivo, desde que com critérios objetivos e técnicos.
Resolução do TSE incluiu previsão expressa sobre responsabilidade de quem permite assédio eleitoral no trabalho. Entenda impactos para empresas e gestores.
A 6ª Turma do TRT-4 reconheceu a garantia de emprego a trabalhador aposentado que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado após retorno. A condição de aposentado não afasta a proteção da Lei 8.213/91.
Em entrevista, ex-governador de Goiás e candidato do PSD à Presidência defendeu discutir novas formas de organização do trabalho, citando digitalização e IA.
A Justiça do Trabalho de Salvador deu à Uber 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre o programa 'Passe para Motoristas'. Decisão do juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro atende pedido do MPT, que também pede devolução de valores e indenização de R$ 321 milhões.
Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconhece aposentadoria rural a peão de comitiva do Pantanal que prestava serviços a diferentes proprietários. Decisão reformou sentença que negava o benefício.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas. A sessão está marcada para as 14h.
O STF volta a analisar a ADC 80, que discute os critérios para concessão da Justiça gratuita na Justiça do Trabalho. Entenda os votos e a situação atual.
CADE emitiu documento de trabalho sobre práticas de subsídios agressivos em plataformas de delivery, sinalizando preocupação com possível predação de preços. O texto analisa requisitos legais e experiências internacionais.
Ação civil pública pede suspensão do programa, devolução de valores pagos e acesso ao código-fonte do algoritmo. Processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
Com base no Tema 1.021 do STJ, a 2ª Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por perdas em aposentadoria complementar causadas por ato ilícito do empregador.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região extinguiu sem resolução de mérito o mandado de segurança do Grupo Casas Bahia, mantendo a decisão que suspendeu os efeitos das demissões coletivas e exige negociação com sindicatos.
Plenário, por unanimidade, seguiu voto de Dias Toffoli e preservou temporariamente a atuação do Simpi, sem direito a contribuições compulsórias, até nova decisão do Ministério do Trabalho.
Ao julgar o Tema 1.412, o STF definiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem valer para violência de gênero em ambientes públicos, de trabalho ou educacionais, independentemente de relação familiar.
Ministério Público do Trabalho pede que STF não declare vínculo genérico, mas avalie cada caso, e sugere piso mínimo de direitos com base na Convenção 193 da OIT.
Análise publicada no JOTA discute como a adoção de precedentes obrigatórios no processo do trabalho convive com a proteção ao trabalhador, especialmente após a Lei 13.467/2017 restringir a criação de súmulas na CLT.
