STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quinta-feira (27), a validade de decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão, que começa às 14h, marca a retomada do julgamento após a suspensão ocorrida em outubro do ano passado.

Na ocasião, foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros devem proferir os primeiros votos sobre a matéria, que trata da chamada "uberização" e seus reflexos na legislação trabalhista.

Estão em análise duas ações que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As companhias contestam entendimentos de tribunais trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com entregadores e motoristas.

Nas defesas, as plataformas alegam que atuam como empresas de tecnologia, e não como prestadoras de serviços de transporte. Segundo elas, o reconhecimento do vínculo formal contrariaria o princípio constitucional da livre iniciativa e inviabilizaria o modelo de negócio.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma contrária ao reconhecimento do vínculo trabalhista. O parecer foi enviado ao STF e integra o conjunto de elementos analisados pelos ministros.