TRT10 extingue recurso da Casas Bahia e mantém suspensão de demissões coletivas

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) extinguiu, sem análise do mérito, o mandado de segurança impetrado pelo Grupo Casas Bahia contra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu os efeitos das demissões coletivas realizadas pela varejista. A extinção ocorreu porque a empresa não apresentou documentos essenciais para o processamento do recurso, conforme decidiu a juíza convocada Sandra Nara Bernardo Silva na última segunda-feira (24/8).

Com isso, permanece válida a tutela provisória de urgência deferida anteriormente, que determinou o restabelecimento provisório dos vínculos de emprego e dos benefícios dos trabalhadores dispensados. A decisão também proibiu novas demissões coletivas sem a participação dos sindicatos, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregado, limitada a dez remunerações mensais. Além disso, os planos de saúde e demais benefícios assistenciais devem ser restabelecidos em até 48 horas.

O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, com dívidas de R$ 17,3 bilhões, e anunciou o fechamento de 298 lojas e a dispensa de cerca de 1.900 trabalhadores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou ação trabalhista contestando as dispensas, alegando ausência de negociação coletiva prévia, conforme exige o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, afirmou que a entidade não pretende impedir a recuperação da empresa, mas defende que a reestruturação seja feita com diálogo. "O que defendemos é que uma reestruturação com impacto sobre tantos trabalhadores não seja feita sem diálogo. A empresa precisa sentar à mesa com as entidades sindicais e buscar uma solução negociada", disse.

A CNTC também solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e participou de reunião com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). Uma reunião com o procurador-geral do Trabalho está marcada para esta terça-feira (25/8) para discutir o caso.