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Presidente do STF concentra na Presidência a condução de processos que alimentaram a crise na Corte e marca julgamento para 15 de setembro.
Análise publicada no Conjur aponta erro comum em decisões sobre mandado de segurança: exigir na liminar a demonstração cabal de preterição arbitrária, padrão que seria próprio do mérito.
Ministro Flávio Dino determinou que TJSP remeta à Corte os autos sobre suposto circuito financeiro que envolve recursos públicos, ONGs e o deputado Mário Frias.
Após sete anos, o STF transferiu à Presidência o inquérito das fake news. Ministro Alexandre de Moraes segue à frente de ações penais decorrentes e de investigações como a das milícias digitais.
Presidente do STF retira relatoria de Moraes, suspende decisões de Mendonça e Dino e marca sessão extraordinária para 15/9/2026.
Desembargadora do TJ-BA suspendeu provisoriamente bloqueios e penhoras contra a Serasa em ação da Abrace. Relatora citou Tema 743 do STJ e Súmula 410; mérito dos agravos segue suspenso por conflito de competência.
Em meio à crise entre Moraes e Mendonça, Fachin avocou o inquérito das fake news, que estava com Moraes havia sete anos, e anulou atos sobre o diretor-geral da PF.
Ministro Marco Aurélio Bellizze reforma decisão do TRF-3 e restabelece possibilidade de autuação da ANTT contra empresas como a Buser; STF ainda vai julgar o mérito.
Portaria 189/2026 devolve à Presidência do STF a relatoria das investigações preliminares vinculadas ao Inquérito 4.781; ações penais recebem recibo seguem com Alexandre.
Análise publicada no Estadão e reproduzida pela Conjur aponta contradições no inquérito que envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, e discute os limites da atuação judicial.
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a prática de atos necessários à regular condução do processo administrativo, como relatórios e encaminhamentos, impede a caracterização da prescrição intercorrente, ainda que não sejam decisões de mérito.
A 13ª Turma do TRF-1 reconheceu a prescrição intercorrente em processo administrativo que aplicou multa aduaneira de R$ 3,6 milhões. Relator destacou que movimentações internas sem decisão de mérito não interrompem o prazo de três anos.
O debate entre presencialidade e videoconferência ganha nova dimensão quando a organização judiciária coloca o juiz a dezenas ou centenas de quilômetros do preso. A discussão envolve custos públicos, logística e a proporcionalidade do deslocamento.
Embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça se intensificou após divulgação de mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin retirou pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e defendeu o encerramento do caso.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação do Distrito Federal a pagar R$ 5 mil por danos morais a professora que teve foto usada sem autorização em publicação impulsionada no perfil pessoal do então governador.
O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar a União a conceder garantia a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A ação ocorre após o Ministério da Fazenda recusar a operação.
Decisão liminar atende pedido da Amobitec e mantém regulamentação anterior até julgamento de mérito. Magistrada entende que contratação de terceiros para atividades acessórias não configura subautorização ilícita.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, retirou do inquérito das fake news os documentos que Alexandre de Moraes anexou contra André Mendonça e os unificou ao procedimento que envolve Moraes. A PGR e Mendonça terão 5 dias para se manifestar.
