Fachin transfere investigação contra Mendonça do inquérito das fake news para o caso Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a transferência da investigação contra o ministro André Mendonça para o mesmo procedimento que apura condutas de Alexandre de Moraes. A decisão retira do inquérito das fake news os documentos apresentados por Moraes contra Mendonça, que tratam de supostos abusos de autoridade, parcialidade e favorecimento a grupos políticos na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Com a unificação, as apurações contra os dois ministros passam a tramitar em conjunto. Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio André Mendonça se manifestem sobre o caso. A medida foi tomada após a análise de relatório da Polícia Federal que aponta indícios de irregularidades na atuação de Mendonça.

No despacho, Fachin afirma que as providências se destinam exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo sobre a admissibilidade ou o mérito das imputações. O relatório da PF, citado na decisão, menciona que Mendonça teria demonstrado interesse em iniciar investigação formal contra Moraes e solicitado, mais de uma vez, que a equipe policial apresentasse provocações nesse sentido.

A decisão também faz referência a acusações de que Mendonça teria manifestado a intenção de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de transformar o procurador-geral da República em testemunha em uma ação penal, sob a justificativa de que sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes o tornaria suspeito. O caso deverá ser analisado pelo plenário do STF em momento oportuno.