Dino avoca ao STF inquérito sobre contrato da Prefeitura de SP com ONG ligada à produtora de 'Dark Horse'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre contratos entre a Prefeitura de São Paulo, na gestão de Ricardo Nunes (MDB), e ONGs administradas pela produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), seja transferida para a Suprema Corte.

Na decisão, proferida na Pet 16669, foi reconhecida a conexão probatória entre as apurações paulistas e o inquérito que tramita no STF sobre o uso de emendas parlamentares para financiar o filme. O juízo estadual deverá remeter os autos à corte dentro de 48 horas, contadas da expedição de ofício.

Debate sobre vínculo com esquema financeiro

A Polícia Federal aponta a existência de um mesmo circuito financeiro de captação, circulação e ocultação de recursos públicos, no qual o deputado Mário Frias (PL-SP) pode atuar como agente central. O ministro acolheu o argumento de que a eventual envolvimento de parlamentar federal indica competência do Supremo.

A apuração paulista investiga, especificamente, um contrato da cidade de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), pertencente a Karina Gama — sócia da Go Up Entertainment, empresa produtora do “Dark Horse”. A PF suspeita que parte dos recursos recebidos via ICB tenha retomado, indiretamente, para a produtora, em período coincidente com a elaboração do filme.

Medidas cautelares

A decisão também determinou buscas e apreensões contra Frias, Karina e outros investigados, além de medidas como suspensão de atividades econômicas de empresas envolvidas e retenção de passaportes. No texto, Dino destacou que existem indícios de que o esquema constitui “um só sistema delitivo”, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais, com menção a atos interligados à facção criminosa PCC, “o que pode significar uma dimensão interestadual, a recomendar a atuação da Polícia Federal”.

O ministro já havia autorizado, em agosto, o compartilhamento de provas entre a Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal na mesma apuração. Paralelamente, o STF mantém dois investigações sobre o uso de emendas para a produção do filme, até agora com tramitação inicial.

O JOTA procurou a assessoria do deputado para comentários, mas aguarda retorno.