DF pede ao STF que União garanta empréstimo ao BRB

O governo do Distrito Federal (DF) ajuizou nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja obrigada a oferecer garantia em uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões voltada ao Banco de Brasília (BRB). O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do DF na quarta-feira (2.set.2026).

A operação envolve o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e tem como objetivo capitalizar o BRB. O GDF argumenta que não dispõe de recursos suficientes para realizar a capitalização sozinho, daí a necessidade de aval federal.

A disputa não é nova. Em maio, o DF já havia recorrido ao STF para destravar a operação, e uma audiência de conciliação chegou a prever um acordo de R$ 6,5 bilhões com contragarantias da União. No entanto, as negociações não avançaram, e nova audiência realizada em agosto terminou sem acordo.

O Ministério da Fazenda resiste em conceder a garantia, sustentando que a operação não é atribuição do governo federal. Além disso, a pasta aponta que a classificação do DF na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional seria insuficiente para respaldar o aval.

Na ação atual, o DF requer que o STF determine a formalização da garantia pela União em até cinco dias e que o Tesouro Nacional deixe de exigir a nota de capacidade de pagamento como condição para o aval. O impasse segue, e a decisão da Corte será decisiva para a saúde financeira do BRB.