Caso Banco Master: STF vive impasse entre investigação e imparcialidade

O caso Banco Master levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma situação paradoxal, comparada por uma análise publicada no Estadão e reproduzida pelo Consultor Jurídico ao experimento do gato de Schrödinger: a investigação é tratada simultaneamente como válida e nula, e os protagonistas ocupam posições que se sobrepõem. O ministro André Mendonça é apontado como juiz que teria atuado como investigador; Alexandre de Moraes é objeto de apuração e, ao mesmo tempo, relator do inquérito das fake news, usado para levar acusações contra Mendonça ao presidente da Corte, Edson Fachin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece nas mensagens e pede a nulidade da investigação que as revelou.

O texto destaca que os elementos que ligam o banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes — encontros, mensagens, contratos com o escritório de Viviane Barci de Moraes e participação do ministro na revisão de minuta contratual — não autorizam, por si sós, concluir por corrupção ou advocacia administrativa. Falta demonstrar ato funcional em benefício de Vorcaro e nexo com vantagem indevida. Mas, entre condenar Moraes e ignorar os fatos, existe o espaço do Estado de Direito.

A atuação de Mendonça e o sistema acusatório

A forma como Mendonça aprofundou a apuração também é questionada. O artigo lembra que o artigo 3.º-A do Código de Processo Penal adotou a estrutura acusatória, vedando a iniciativa judicial na fase investigatória. A defesa de Mendonça, no entanto, sustenta que ele apenas identificou o interlocutor e organizou material já apreendido em investigação preexistente, o que não equivaleria a instaurar inquérito contra um ministro. A dúvida central é se ele se limitou a permitir que a Polícia Federal seguisse a prova encontrada ou se determinou diligências direcionadas a investigar Moraes.

Mesmo que se conclua pela irregularidade, o artigo aponta que a nulidade não faz desaparecer os fatos revelados. O sistema distingue prova ilícita e derivada daquela obtida por fonte independente. Mensagens, contratos e registros que já existiam validamente não se tornam inexistentes. Nulidade processual não é certificado de inocência: anulam-se os atos contaminados e reconstrói-se a investigação pelo caminho constitucional.

O uso do inquérito das fake news e a imparcialidade

A reação de Moraes, ao usar o Inquérito 4.781 (das fake news) para apresentar acusações contra Mendonça, é vista como problema mais delicado. O STF declarou constitucional aquele inquérito em circunstâncias excepcionais, ligadas à defesa da Corte diante de ameaças. Utilizá-lo para responder à atuação de um colega que produziu material potencialmente comprometedor exige fundamentação robusta. O princípio de que ninguém pode ser juiz da própria causa se aplica: Moraes ocupa simultaneamente as posições de julgador, pessoa atingida e interessado na desqualificação dos atos do colega.

A análise conclui que a solução não é escolher qual ministro proteger, mas retirar a crise das mãos de seus protagonistas. O plenário pode examinar as ordens de Mendonça, separar prova originária de derivada, decidir se há justa causa para investigar Moraes e impedir que ele decida sobre a responsabilidade de Mendonça nos fatos em que é interessado. O STF precisa afirmar, ao mesmo tempo, que Mendonça não pode ser delegado, que Moraes não pode ser juiz de sua própria causa e que eventual nulidade processual não pode funcionar como salvo-conduto substantivo.