168 resultado(s) para “cide”
Juíza federal de São Bernardo do Campo (SP) suspende prescrição criminal e determina sobrestamento de inquérito após inclusão de débitos previdenciários em parcelamento.
10ª Turma do TRT-1 aumentou indenização por danos morais a familiares de vítima de acidente de trabalho. Empresas respondem de forma solidária.
Para a 1ª Turma do TST, baixo percentual de perda, concausalidade e possibilidade de exercer outras funções não excluem dano material. Colegiado restabeleceu pensão mensal a operador de máquinas.
7ª Turma Recursal Cível do TJ-SP mantém indenização de R$ 4 mil a cliente que teve conta bloqueada sem aviso prévio. Falta de notificação formal configura falha na prestação do serviço.
13ª Câmara Cível do TJ-PR manteve autorização de penhora contra condomínio; relator apontou que termo 'de ofício' foi usado incorretamente, mas havia requerimento da credora.
Turma VII do Núcleo 4.0 do TJSP declarou abusivos reajustes por sinistralidade e custos hospitalares em contrato coletivo de três beneficiários da mesma família, determinando a aplicação dos índices da ANS.
A 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a existência de sucessão empresarial fraudulenta em unidade dos Correios no Guarujá, com base em indícios como continuidade da atividade e gestão por familiares. O colegiado afastou honorários sucumbenciais fixados no incidente.
A LC 214/2025 não menciona o barter, mas o IBS/CBS incidem sobre cada operação isoladamente. Cessão de créditos e split payment estão entre os principais focos de dúvida.
35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação de supermercado de Sorocaba por sequestro de cliente no estacionamento. Reparações somam R$ 31 mil.
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que incide IRRF de 15% sobre valores remetidos ao exterior por licenciamento de filmes para exibição em cinemas, reformando entendimento do TRF3.
Corte Especial do STJ firmou que embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo de 15 dias para o recurso especial ainda que não sejam conhecidos pelo tribunal de origem.
4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP majorou em 15 vezes reparação por danos estéticos e morais a estudante vítima de acidente em laboratório de escola pública.
2ª Turma Recursal do TJ-RS reconheceu dano moral em caso de notebook perdido durante entrega por aplicativo. Indenização foi fixada em R$ 1 mil.
A 3ª Turma do TRT-18 manteve improcedência de ação de sindicato contra feirante MEI; ausência de defesa não supre falta de prova do direito de oposição.
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP negou recurso da Esus, que pretendia anular liquidação de sentença e reabrir perícia em processo do qual não participou.
Pleno e CSRF consolidam entendimentos sobre indébitos, limite de alçada, compensação, Senar, IPI, IOF e Cide-Remessas. Publicados no DOU, textos vinculam Carf e DRJ.
Em julgamento de repetitivo, a 1ª Seção do STJ excluiu o Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo o Tema 69 do STF.
A partir das 10h, a TV ConJur acompanha ao vivo o julgamento da Petição 16.662, em que o STF decide sobre abertura de investigação no caso Master.
