83 resultado(s) para “risco”
Presidente do Cade aponta riscos de governança e submete ao plenário proposta que permitiria a MSC e Maersk disputarem o Tecon 10, no Porto de Santos.
Medida provisória permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, mas especialistas apontam que a repetição de socorros revela dependência excessiva do crédito e falta de gestão de riscos.
Acórdão 2.205/2026 libera prosseguimento da desestatização da Rota Agro Central e recomenda à ANTT reavaliar divisão de riscos de evasão e inadimplência no pedágio free flow.
Empresas fecham orçamentos e propostas sem saber o percentual da CBS e do IBS, que pode ser definido só em dezembro. Especialistas alertam para risco de judicialização e orientam usar 28% como referência.
O IBL se posicionou contra a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, e listou impactos para ferrovias, rodovias, portos, aviação e agronegócio. O texto pode ser analisado pelo Senado nesta semana.
Em decisão unânime, 5ª Turma do TST afasta condenação de empresa a indenizar família de vendedor morto em acidente de trânsito; culpa exclusiva da vítima rompe nexo causal.
Resoluções da ANPD reforçam a necessidade de um DPO autônomo e sem conflito de interesses em condomínios e estruturas patrimoniais. Entenda os riscos de o síndico acumular a função.
Decretos 12.975 e 12.976, de maio de 2026, trazem critérios para adaptar deveres a diferentes aplicações de internet. ANPD consulta pública encerrada em agosto discute como aplicar proporcionalidade sem fragmentação excessiva.
Lei sancionada em agosto regulamenta o filtro de relevância nos recursos especiais. Especialistas debatem o risco de fragmentação interpretativa e a necessidade de critérios transparentes.
A 13ª Câmara Cível do TJ-MG manteve condenação de concessionária por acidente com cavalo em rodovia, reconhecendo falha na prestação do serviço e risco previsível.
Empregada grávida com recomendação médica de restrição permaneceu em função que exigia ficar em pé. Tribunal reconheceu falta grave do empregador e manteve decisão que garantiu verbas rescisórias e estabilidade.
Obrigação de informar IBS e CBS começou em 3/8; o que mudou foi a validação técnica. Análise aponta riscos sobre regularidade do documento e créditos.
Relatório do TCU mostra que arrecadação do tributo sobre dividendos atingiu apenas 5% da previsão anual até maio. Corte também identificou riscos em outras fontes de receita.
Ministro do STF atendeu pedido do Distrito Federal e manteve a gestão de depósitos judiciais pelo BRB, evitando risco de liquidez e impacto sistêmico.
LC 214/2025 exige escrituração até 31/12/2026 para usar créditos de PIS/Cofins, mas não prevê situação de ações em curso. Advogados devem avaliar medidas preventivas.
O Tribunal Superior Eleitoral aceitou ação do partido Novo contra o presidente Lula por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no carnaval de 2026. A ação pode levar à cassação do registro e inelegibilidade.
Pedido envolve R$ 17,3 bi em dívidas e afeta credores das marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com. Entenda os riscos, a suspensão de ações e o papel das cláusulas ipso facto.
