TCU monitora arrecadação do imposto sobre dividendos e aponta risco de frustração

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acompanhamento das receitas e despesas primárias do 2º bimestre, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, e destacou risco de frustração na arrecadação do imposto sobre lucros e dividendos. Segundo o relatório, a arrecadação relacionada às novas regras somou cerca de R$ 1,5 bilhão até maio de 2026, o equivalente a apenas 5% da previsão anual de R$ 29,9 bilhões.

As novas regras entraram em vigor em janeiro de 2026, após a aprovação da Lei 15.270 de 2025. A norma estabeleceu retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano) pagos por uma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil. Também fixou alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior e criou uma tributação mínima anual para pessoas de alta renda. Essas medidas foram apresentadas como compensação à ampliação da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais e à redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

O TCU ressaltou que a comparação entre o arrecadado e a projeção anual ainda é preliminar, pois o calendário de distribuição, retenção, declaração e recolhimento dos dividendos pode concentrar os pagamentos em meses posteriores. Mesmo assim, a Corte considerou que o baixo percentual representa risco para o cumprimento da receita esperada e decidiu manter o tema sob acompanhamento nos próximos bimestres.

Outros riscos à arrecadação

Além dos dividendos, o relatório apontou riscos em outras fontes. A arrecadação com imposto sobre exportação de petróleo bruto chegou a cerca de R$ 1,1 bilhão, 7% dos R$ 15,6 bilhões esperados. O TCU ressalvou que a comparação é preliminar, pois o imposto pode ser pago até 60 dias após o embarque e o código de arrecadação abrange outras operações. No 1º bimestre, a equipe técnica calculou possível frustração de R$ 2,5 bilhões, considerando que o governo usou projeção de exportação de 2,5 milhões de barris por dia, enquanto a média observada foi de 2,1 milhões.

As receitas primárias de capital somaram R$ 600 milhões até abril, 1,8% da previsão anual de R$ 31 bilhões. Essas receitas dependem da conclusão de operações específicas, como venda de bens não financeiros e transferências para investimentos, e o TCU atribuiu o resultado abaixo do esperado a questões de cronograma orçamentário.

Despesas e resultado fiscal

No campo das despesas, houve aumento líquido de R$ 4,9 bilhões em relação ao 1º bimestre, resultado de elevação de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios e redução de R$ 25,2 bilhões em discricionárias. As maiores pressões vieram dos benefícios previdenciários (R$ 11,8 bilhões) e do BPC (R$ 14,1 bilhões), atribuídas ao crescimento das concessões e ao pagamento de retroativos.

Considerando todas as receitas e despesas, o governo caminha para déficit efetivo de R$ 60 bilhões em 2026. Com as deduções legais (precatórios, projetos de defesa, gastos de saúde do Fundo Social e restos a pagar), o déficit se transforma em superávit formal de R$ 4,1 bilhões, acima do limite inferior da meta (zero). O TCU não viu necessidade imediata de contingenciamento, mas alertou para a margem estreita: para atingir o centro da meta (superávit de R$ 34,3 bilhões), seria preciso melhorar o resultado em cerca de R$ 30 bilhões.