Fux prorroga contrato do BRB com TJ-BA por 90 dias e assegura R$ 394 mi mensais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter por mais 90 dias o contrato que garante ao Banco de Brasília (BRB) a administração dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida assegura o repasse mensal de R$ 394 milhões ao banco, que estava prestes a perder a gestão dos recursos.

O contrato, que venceria na quarta-feira (26 de agosto), seria substituído pela Caixa Econômica Federal, escolhida pelo TJ-BA em processo de contratação. O Distrito Federal, acionista controlador do BRB, acionou o STF por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3.755, alegando que o encerramento imediato do vínculo comprometeria a liquidez da instituição.

Na decisão, Fux considerou que a interrupção abrupta dos depósitos poderia desequilibrar o fluxo financeiro do BRB e gerar risco sistêmico, afetando não apenas o banco e o Distrito Federal, mas também o sistema financeiro como um todo. O ministro também destacou o impacto sobre clientes que mantêm recursos na instituição para sua subsistência.

A prorrogação foi concedida em caráter urgente para garantir uma transição segura até a conclusão do processo de contratação da nova instituição financeira. O STF já havia homologado acordo relacionado à recuperação do BRB, e a manutenção do contrato é vista como medida necessária para viabilizar o reforço financeiro em curso.

A decisão tem efeito imediato e vale pelos próximos 90 dias, período em que o TJ-BA deverá finalizar a migração dos serviços. O BRB segue responsável pela custódia dos valores até que a nova gestora assuma integralmente as operações.