Notícia
Civil e Processo
Padilha: bets geram custo social de R$ 38,8 bi por ano, aponta estudo
Ministro da Saúde citou levantamento do Iepes ao anunciar MP que proíbe bets; R$ 30 bi do total estariam ligados à saúde.
26 de setembro de 2026 0 0
O que você procura?
Buscar166 resultado(s) para “adi”
Notícia
Trabalhista
TST reconhece adicional de insalubridade em grau máximo para agentes comunitários na pandemia
A 8ª Turma do TST reformou decisões anteriores e reconheceu o direito ao adicional em grau máximo a agentes comunitários de saúde que atuaram presencialmente na pandemia.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF julga ADI 1668 e reacende debate sobre agências reguladoras e regulamentos do Executivo
No mérito da ADI 1668, STF subordinou a competência normativa da Anatel às leis e aos regulamentos do Executivo; artigo analisa os limites dessa vinculação.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
PL 3.540/2026: mudanças tributárias para resseguradoras locais e os impactos para o setor
Projeto aprovado no Senado reduz CSLL, afasta adicional de IRPJ e flexibiliza compensação de prejuízos para resseguradoras locais. Entenda os pontos e as críticas ao texto.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF valida aumento de custas judiciais no Espírito Santo e exige prazo de 90 dias para cobrança
Plenário rejeitou ADI da OAB e manteve normas capixabas; majorações, por terem natureza tributária, só valem após 90 dias da publicação das normas.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF julga ADIs sobre ICMS de SP para região Norte e temas 1.071 e 1.016
Sessão desta quinta-feira (24/9) retoma ADIs contra decretos paulistas que limitam benefícios de ICMS para a região Norte, além de discutir previdência complementar e expurgos inflacionários.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF valida requisições do MPU à administração pública; artigo critica separação de Poderes
Na ADI 5.982, STF manteve regras da LC 75/93 que autorizam o MPU a requisitar documentos, perícias e servidores. Artigo da Conjur critica a decisão por afetar a separação de Poderes.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF vai julgar ADI sobre licenças parentais nesta quarta-feira
O STF realiza sessão presencial na quarta-feira (23.set.2026) para julgar a ADI 7495, que trata do tratamento diferenciado nas licenças maternidade e paternidade entre filhos biológicos e adotivos.
23 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Em julgamento da ADI 7.495, Plenário garantiu 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60, sem distinção entre vínculo CLT e estatutário.
23 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Cotas raciais em concursos: STF analisa requisitos extras de lei da Paraíba na ADI 7.880
Julgamento da ADI 7.880 no STF discute se lei paraibana pode exigir renda e escola pública para acesso a cotas raciais. Placar está 2 a 2, com pedido de vista de Flávio Dino.
23 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Dino redefine regime das taxas: STF impõe afetação e veda retenção de receitas
Liminar na ADI 7.791, referendada pelo Pleno do STF, reconhece que taxas têm receita constitucionalmente vinculada ao custeio da atividade estatal e proíbe entesouramento, com impacto direto na arrecadação da CVM e demais taxas.
23 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF julga unificação da licença-maternidade em ADI de relatoria de Alexandre de Moraes
Quatro ministros já votaram por unificar a licença-maternidade em 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para setor privado, serviço público federal, Forças Armadas e MP. Sessão desta quarta-feira (23/9) também pode analisar outras ações.
23 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
SDI-1 do TST reconhece adicional de periculosidade a minerador em área com bolsões de gás
Em julgamento de embargos, a SDI-1 do TST entendeu que o trabalho em área de armazenamento de inflamáveis gasosos, mesmo em reservatório natural, gera direito ao adicional de 30%.
23 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Reforma tributária: requisitos para desoneração de exportação indireta geram debate e contestação judicial
Lei Complementar 214/2025 condicionou a suspensão de IBS e CBS nas vendas a trading companies a requisitos como certificação OEA; STF já firmou tese sobre imunidade em operações indiretas e TJDFT tem sentença afastando as exigências.
22 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial
Lei Complementar 225/2026 barra recuperação judicial a empresas que fazem do não pagamento de tributos estratégia. STF rejeitou ADI da OAB e fixou tese. Saiba como a regra afeta credores e processos em andamento.
22 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
TJ-RS anula ação penal por falta de citação do réu após ampliação da denúncia
3º Grupo Criminal do TJ-RS considerou nula ação penal em que réu não foi citado sobre aditamento da denúncia, que ampliou acusação e aumentou pena.
21 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Dino determina que União reavalie em 90 dias normas da CVM sobre mercado de capitais
Ministro do STF acolheu pedido em ADI e deu prazo para a União reavaliar tecnicamente resoluções da CVM sobre fundos, lavagem de dinheiro e processo sancionador.
21 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF afasta ampliação de IPVA sobre locadoras de veículos em SP
Supremo concluiu julgamento da ADI 4.376 e derrubou dispositivos de SP que ampliavam cobrança de IPVA sobre veículos de locadoras; acórdão foi publicado em 18 de setembro.
21 de setembro de 2026 0 0