STF vai julgar ADI sobre licenças parentais nesta quarta-feira
O STF realiza sessão presencial na quarta-feira (23.set.2026) para julgar a ADI 7495, que trata do tratamento diferenciado nas licenças maternidade e paternidade entre filhos biológicos e adotivos.
Na quarta-feira (23.set.2026), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão deliberativa presencial, com início às 14h. A composição atual da Corte está reduzida a 10 ministros, em razão da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A pauta inclui matérias de direito constitucional, trabalhista e previdenciário.
ADI 7495
O principal item de julgamento é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495. Os ministros devem analisar a validade de normas que impõem tratamento diferenciado nas licenças maternidade e paternidade quando se trata de filho biológico ou adotivo. A controvérsia gira em torno da equiparação entre essas hipóteses.
A questão tem relevância prática para a advocacia, especialmente para quem atua em causas de direito de família, trabalhista e previdenciário. A definição sobre a constitucionalidade da diferenciação pode orientar a análise de casos que envolvam concessão das licenças em situações de adoção e nascimento.
A sessão será realizada no plenário da Corte, às 14h. A pauta foi antecipada pelo Poder360, que divulgou as informações por meio de sua newsletter Drive.
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