99 resultado(s) para “trabalho”
Em julgamento de embargos, a SDI-1 do TST entendeu que o trabalho em área de armazenamento de inflamáveis gasosos, mesmo em reservatório natural, gera direito ao adicional de 30%.
Análise de 193 acórdãos do TRT-1 revela padrões em ações de discriminação racial e trabalho degradante, incluindo valores de indenização e peso da omissão do empregador.
Decisão na ADC 80 estabelece presunção relativa de insuficiência de recursos para quem ganha até R$ 5 mil, com impacto na Justiça do Trabalho e revogação da Súmula 463 do TST.
Resolução do TSE e norma do CSJT vedam assédio eleitoral no trabalho; precedentes mostram análise contextual e responsabilização de empresas.
3ª Turma do TRT-17 mantém R$ 30 mil a motorista queimado em ataque a ônibus. Violência urbana é risco inerente ao transporte coletivo e gera responsabilidade objetiva.
Justiça do Trabalho reconhece adicional de 10% por acúmulo de funções e pagamento de responsabilidade técnica a enfermeira de hospital em Porto Alegre.
10ª Turma do TRT-1 aumentou indenização por danos morais a familiares de vítima de acidente de trabalho. Empresas respondem de forma solidária.
Para a 1ª Turma do TST, baixo percentual de perda, concausalidade e possibilidade de exercer outras funções não excluem dano material. Colegiado restabeleceu pensão mensal a operador de máquinas.
A 21ª Câmara Cível do TJ-MG confirmou sentença que obriga oficina a pagar R$ 73 mil por conserto defeituoso e R$ 30 mil por 90 dias sem trabalho do proprietário.
Justiça do Trabalho acolhe pedido dos Correios e manda grevistas liberarem centro de tratamento em Indaiatuba, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Sentença reconhece coação para voto em 2022, anula demissão por justa causa e aplica multa por litigância de má-fé.
Corte Especial do STJ aceitou ação penal privada de quatro juízes do Trabalho contra a desembargadora Marise Chamberlain, acusada de ofensas em grupo de WhatsApp.
Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta de operador de caixa submetido a escala 9×1 e condena supermercado a pagar R$ 10 mil de danos morais.
O STF decidiu que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de Justiça do Trabalho sem comprovação formal; acima do teto, o benefício exige demonstração de insuficiência de recursos.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC manteve falta grave de apenado flagrado com celular em trabalho externo, com base em depoimentos coerentes de policiais penais, revogando 1/6 dos dias remidos.
Decisão do STF estabelece novo critério objetivo para concessão de justiça gratuita, impactando custos processuais e honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Ministro Rogério Schietti concede HC e determina que apenado em regime semiaberto possa trabalhar fora da prisão, afastando exigências subjetivas.
2ª Turma do TST mantém a reintegração de empregada demitida após acidente de trabalho, mesmo sem recebimento de auxílio-doença acidentário.
