72 resultado(s) para “segurança”
Mudança de entendimento no Tema 1.102 reacende debate sobre previsibilidade das regras processuais e materiais no STF. Especialista analisa impacto para segurados.
Nova lei eleva teto das custas processuais de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80. Especialistas apontam impacto em discussões tributárias e mandados de segurança.
A 1ª Seção do STJ discute, em incidente de assunção de competência, se as normas ambientais vigentes bastam para garantir segurança na exploração de gás e óleo por fraturamento hidráulico. Relator pediu vista.
Análise publicada no Conjur aponta erro comum em decisões sobre mandado de segurança: exigir na liminar a demonstração cabal de preterição arbitrária, padrão que seria próprio do mérito.
A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão do TRF4 que afastou mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato para excluir benefícios fiscais de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL.
Análise sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano destaca modernização dos contratos, financiamento e governança, mas alerta para necessidade de regulamentação.
Alteração regimental apresentada por Gilmar Mendes ainda não tem efeito imediato: o texto veda participação de policiais em instrução e assessoramento jurídico, ressalvada segurança, e segue para Comissão do Regimento e sessão administrativa.
2ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que o MS coletivo não é via adequada para discutir a exclusão de incentivos de ICMS das bases de IRPJ e CSLL.
Proposta de emenda ao Regimento Interno do STF, formalizada pelo ministro Gilmar Mendes, veda que militares e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados nos gabinetes, com exceção de funções de segurança.
Regimento do STJ que exige demonstração de relevância mesmo nas hipóteses de presunção contraria a CF e esvazia o instituto, gerando insegurança jurídica.
Comissão aprovou o texto-base da PEC 18/2025, que endurece regras contra facções e constitucionaliza o Susp. Destaque pendente adia conclusão da análise; plenário deve votar após as eleições.
Empresas fecham orçamentos e propostas sem saber o percentual da CBS e do IBS, que pode ser definido só em dezembro. Especialistas alertam para risco de judicialização e orientam usar 28% como referência.
1ª Turma do STJ manteve extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por associação sem comprovação de filiados na circunscrição da autoridade coatora.
Recurso Extraordinário 1.568.811, de relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a adequação da coisa julgada à modulação de efeitos do Tema 69 pode sacrificar a segurança jurídica.
Presidente do Congresso liberou tramitação de 6 MPs, 2 PECs e 2 PLs. PEC da escala 6x1 e PEC da Segurança Pública foram enviadas à CCJ do Senado.
O TSE aprovou o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em cinco estados. A medida atende a pedidos dos TREs e conta com aval dos governos estaduais.
A 1ª Turma do TST manteve condenação de fazenda a indenizar caseiro baleado em assalto, reconhecendo culpa do empregador pela falta de segurança.
A 1ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a condenação de uma cooperativa que exigiu a presença de técnica de segurança em ultrassom intravaginal de empregada grávida, sem autorização. O colegiado aumentou o valor para R$ 35 mil.
